Sobre Ações e Programas

17/09/20 às 10h37 - Atualizado em 24/10/23 às 15h40

Sobre Ações e Programas

Plano Plurianual – PPA

Instrumento de planejamento governamental de médio prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Por meio dele, o governo desenvolve programas que levam benefícios à população.

No PPA devem estar demonstradas as metas físicas e as financeiras para o período. Um exemplo de metas físicas são as escolas, já o das metas financeiras são os recursos disponíveis para a construção dessas escolas.

Com o projeto de lei concluído, o Executivo tem até o dia 15 de setembro do primeiro ano de mandato para enviá-lo à Câmara Legislativa. Lá, os deputados distritais devem apreciar, discutir e votar o projeto de lei até o fim do ano. Terminada essa etapa, o projeto aprovado retorna ao Governador, que deve sancioná-lo e mandar publicá-lo, para que comece a vigorar.

Durante as etapas de elaboração e de discussão e votação do plano plurianual são realizadas audiências públicas para que a população apresente as suas demandas e participe da definição de prioridades sobre o que o governo deve realizar nos próximos quatro anos.

O PPA 2024-2027 está sendo elaborado pelas 150 unidades orçamentárias do Distrito e consolidado pela SUPLAN para encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal em 15/9/2023, conforme art. 150, § 1º, da LODF.

De todo modo, temos no site da SEPLAD alguns arquivos que estão norteando os órgãos/entidades neste processo de elaboração, conforme pode ser visualizado pelo seguinte link: https://www.seplad.df.gov.br/plano-plurianual-2024-2027/

O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2020-2023, com as informações pertinentes às ações e programas do Governo do Distrito Federal, está disponível na íntegra no sítio: http://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2020-2023/.

Especificamente quanto as ações institucionais da Secretaria de Estado de Economia, no âmbito do PPA, estão inseridas no Programa Temático 6203 – Gestão para Resultados e contribuem, respectivamente, com objetivos voltados para a promoção da eficiência institucional, gestão estratégica com pessoas, sistema integrado de planejamento e sustentabilidade fiscal.

6203 Objetivo 217
6203 Objetivo 218
6203 Objetivo 223

Em 1º de janeiro de 2019, com o Decreto nº 39.610, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF passou a integrar a Secretaria de Fazenda, com nova denominação: Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. Pouco tempo depois, em 20 de agosto de 2019, por meio do Decreto nº 40.030, a então secretaria passou a se chamar Secretaria de Estado de Economia.

Foram estabelecidos os seguintes indicadores vinculados à Secretaria de Estado de Economia do DF: