A Secretaria de Estado de Economia, por intermédio da Subsecretaria de Compras Governamentais, atua como órgão Central, no que tange aos procedimentos licitatórios, de acordo com a Lei 2.340/1999.
O Sistema de Registro de Preços é disciplinado, no Distrito Federal, pelo Decreto n° 39.103, de 06 de junho de 2018.
As Atas de Registro de Preços são geridas por sistema próprio, qual seja, o Sistema de Gestão de Atas de Registro de Preços – SGARP.
O acesso ao aludido sistema pode ser efetuado por meio do link, a saber: http://gestaodeatas.df.gov.br:8080/GeataProject/
