O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014, com o intuito de unificar as informações relativas aos trabalhadores do Regime Geral, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Segundo informações constantes no Portal do eSocial do Governo Federal, a transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia, pois a prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
Com a implantação do eSocial as principais vantagens alcançadas serão: a viabilização da garantia dos diretos previdenciários e trabalhistas; a racionalização e a simplificação do cumprimento de obrigações; a eliminação da redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; e a aprimoração da qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
