Governo do Distrito Federal
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22/06/17 às 18h23 - Atualizado em 13/11/18 às 17h06

População poderá opinar sobre Projeto de Lei Orçamentária de 2018 em audiência pública

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Interessados em contribuir com a elaboração do orçamento do governo de Brasília, para o ano 2018, poderão participar da audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), marcada para o dia 5 de julho. O evento será realizado das 14h às 18h, no auditório da Escola de Governo (Egov), no Setor de Oficinas Norte, Quadra 1, Área Especial 1.

Participantes poderão apresentar contribuições oralmente ou por escrito. Quando o cidadão optar pela apresentação oral, a reivindicação será registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Quem não puder comparecer pessoalmente, poderá enviar propostas por meio das páginas do Governo de Brasília e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) no Facebook. Outra forma de contribuir é encaminhar a sugestão para o e-mail orcamento@economia.df.gov.br. O prazo para enviar as propostas será do dia 5 a 12 de julho.

As sugestões devem estar baseadas no Plano Plurianual (PPA) e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – leis que norteiam a elaboração do orçamento. A população poderá solicitar a instalação de postes, a pavimentação de ruas e construção de rotatórias, por exemplo. Todas as sugestões serão registradas e encaminhadas para avaliação do órgão responsável pela possível implementação das sugestões, de acordo com o assunto.

Números da LOA de 2016 mostram a importância da participação do cidadão nas audiências públicas. Naquele ano, 48 demandas da população foram contempladas no Projeto de Lei Orçamentária.

O projeto será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro, com as sugestões da população que puderem ser acolhidas. Os parlamentares poderão propor emendas ao texto e devem aprovar a lei até o dia 15 de dezembro, para sanção do governador.

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais estão o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da LOA são orientados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as principais metas do governo para o exercício financeiro seguinte.

Serviço

Audiência Pública PLOA 2018 (Presencial)
Data: 5 de julho de 2017
Local: Auditório da Escola de Governo do DF (Egov)
Horário: Das 14h às 18h
Entrada livre

Audiência Pública PLOA 2018 (Online)
Data: Envie sua contribuição de 5 a 12 de julho de 2017
Local: Página do Facebook do Governo de Brasília (https://www.facebook.com/govdf/) e da Seplag (https://www.facebook.com/seplag.df/)
Por e-mail: orcamento@economia.df.gov.br