SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI-GDF
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao Governo do Distrito Federal (GDF) por meio do Acordo de Cooperação Técnica.
No GDF o SEI foi instituído pelo Decreto nº 36.756/2015 e a estrutura de gestão do SEI foi instituída pelo Decreto nº 37.565/2016, alterado pelo Decreto nº 40.803/2020, onde a Secretaria de Estado de Economia é o Órgão Gestor do sistema no GDF, a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (SEGEA) é responsável pela implantação e gestão do SEI-GDF, a Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (UGPEL) é responsável pela Gestão Central do sistema e a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) é responsável pela gestão técnica e sustentação.
Além disso, cada órgão do GDF possui uma Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF para fazer a gestão e atender os usuários de seu órgão, os contatos das Unidades Setoriais de Gestão de cada órgão estão disponíveis no Portal SEI-GDF no botão Atendimento (http://portalsei.df.gov.br/category/seigdf/atendimento/)
PORTAL DO SEI-GDF
O Portal SEI-GDF (http://www.portalsei.df.gov.br.) disponibiliza, tanto para o cidadão, quanto para o servidor do GDF, uma gama de informações importantes relacionados ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF):
Ao Cidadão: lista de órgãos e contatos de atendimento de cada órgão, Pesquisa processual pública, cadastro como usuário externo e assinatura de documentos como usuário externo, consulta a autenticidade de documentos.
Ao Servidor: acesso ao sistema, legislação relacionada ao SEI-GDF, orientações, manuais e tutoriais, links para capacitação EAD, contatos dos órgãos do GDF.
Unidade Responsável: O atendimento ao cidadão é realizado pelas Unidades Setoriais de Gestão do SEI-GDF em cada órgão, conforme definido no Decreto 37.565 de 23 de agosto de 2016 e Decreto 40803 de 21/05/2020.
Contatos: os e-mails e telefones de contato das Unidades Setoriais de Gestão do SEI-GDF se encontram Portal SEI-GDF, botão Atendimento ou conforme link abaixo: http://portalsei.df.gov.br/category/seigdf/atendimento/
O atendimento ao cidadão para conceder acesso externo a processo é realizado pela unidade que está de posse do processo e mediante análise da solicitação. A identificação da área em que o processo está pode ser verificada por meio da Pesquisa Processual no Portal SEI-GDF.
Formas de acesso: Acessar o site www.portalsei.df.gov.br e clicar no botão Pesquisa Processual, e verificar a unidade que está de posse do processo, entrar em contato com o órgão e solicitar acesso ao processo ou documento, mediante o atendimento aos mecanismos de oficialização da solicitação definidos pelo órgão.
O SEI disponibiliza meios para que uma pessoa ou representante de entidade externa aos órgãos do GDF possa assinar documentos junto ao governo e acompanhar o andamento de processos previamente disponibilizados. Esta funcionalidade exige cadastro no sistema como “Usuário Externo”.
Orientações para o cadastro e acesso do Usuário Externo podem ser acessadas no Manual do Usuário Externo – Cadastro e Acesso.
Caso o usuário queira apenas o acesso a documentos ou processos, deverá solicitar acesso externo ao documento ou processo, conforme detalhado nesta carta de serviços em ACESSO EXTERNO A PROCESSO OU DOCUMENTO.
A Pesquisa Pública de processos e documentos é possível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e está disponível no Portal SEI-GDF, botão Pesquisa Processual.
Para conferência da autenticidade de documentos assinados no SEI, o cidadão deve acessar o site www.portalsei.df.gov.br e clicar no botão Autenticidade de Documentos.
Unidade Responsável: o atendimento aos servidores do GDF é descentralizado, desta forma, cada órgão possui uma Unidade Setorial de Gestão do SEI-GDF, responsável pelas ações de gestão, cadastro e atendimento dos usuários do seu órgão.
Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (UGPEL) é a Unidade Central de Gestão do SEI-GDF atua em nível central de gestão estratégica fazendo a interlocução com os órgãos do GDF por meio das Unidades Setoriais de Gestão.
Formas de Acesso:
– Ao Sistema: O acesso ao SEI é realizado pelo endereço http://sei.df.gov.br, após digitar o login e a senha, o servidor deve selecionar o órgão de lotação e clicar em “Acessar”.
– Ao atendimento das Unidades Setoriais: No Portal SEI-GDF, clicando no botão Atendimento (http://portalsei.df.gov.br/category/seigdf/atendimento/), constam os contatos das unidades setoriais de gestão de todos os órgãos que compõem a instalação do SEI-GDF.
Acesso ao sistema: O servidor do Distrito Federal acessa o sistema com o mesmo login e senha que utiliza para acessar a rede de seu órgão de lotação. Para efetivar o acesso, a Unidade ou Comitê setorial do órgão deve atribuir permissão ao servidor. A solicitação de acesso deve ser realizada a essas unidades. No caso da permissão ao servidor é atribuída pelo Protocolo (Unidade Setorial de Gestão).
O SEI-GDF por estar vinculado ao Processo Eletrônico Nacional PEN possibilitando o Envio Externo e Recebimento Externo de processos aos órgãos do GDF.
Público alvo: Órgãos do GDF e órgãos externos integrados ao Barramento de Serviços.
Unidade Responsável: Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Informação e Inovação – UGPEL
