Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/03/20 às 15h04 - Atualizado em 30/07/20 às 16h04

SUCON

A Subsecretaria de Contabilidade (SUCON) é o Órgão Central de Contabilidade do Distrito Federal e, portanto, exerce o comando, normatização, supervisão, sendo ainda responsável pelo monitoramento dos atos e fatos registrados pelos órgãos e entidades da administração distrital no Sistema Integrado de Administração Contábil do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIAC/SIGGo, relacionados à:

 

– Gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do DF, com a definição de procedimentos contábeis de aplicação obrigatória pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal;

– Coordenação e supervisão da elaboração e da divulgação dos relatórios fiscais exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000);

– Coordenação para elaboração dos Balanços Gerais do DF e da Prestação de Contas Anual do Governador, além de prestar informações contábeis às Agências de Classificação de Riscos, a outros órgãos internos e externos da administração distrital como: CODEPLAN (ementário estatístico), CEF, BNDES, IBGE, Banco do Brasil, dentre outros);

– Supervisão e organização das tomadas de contas anuais dos ordenadores de despesas e demais responsáveis por bens e valores públicos dos órgãos da administração direta e de relativa autonomia do DF;

– Supervisão, normatização e implementação do Sistema de Informações de Custos do DF – SIC/DF;

– Lançamento mensal de informações contábeis no sistemas nacionais, como SICONFI (Matriz de Saldos Contábeis-MSC) e apoio técnico-contábil para os órgãos independentes no lançamento dos dados contábeis no mencionado sistema, como: Câmara Legislativa do DF, TCDF e Defensoria Pública do DF;

– Implementação de normativos e diretrizes emanados da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, de caráter contábil, obrigatório no setor público (em todas as esferas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos com prazos pré-estabelecidos, sob pena de não repasse de transferências voluntárias ou impedimentos para realizar operações de crédito.

– Supervisão, administração e o controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do DF, na competência institucional de órgão central de patrimônio, nos termos estabelecidos no § 2º do art. 2º do Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do DF (LODF).