Novo órgão será veiculado à Secretaria de Economia em parceria com o Inmetro
O Governo do Distrito Federal assinou, neste sábado (13), a minuta de um projeto de lei para a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (Ipem-DF), que será vinculado à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec). O objetivo do Ipem é comandar atividades de metrologia legal e controle de qualidade de bens e serviços, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Segundo o documento assinado pela governadora em exercício Celina Leão, o IPEM-DF terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Entre as competências do instituto estão a fiscalização de produtos e instrumentos de medir, controle de mercadorias pré-medidas, inspeção de unidades de medida, e a emissão de laudos técnicos, entre outras funções.
A minuta do projeto de lei será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal para apreciação e votação.
O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, afirma que a criação do Ipem-DF trará benefícios para os comerciantes e empresários da região, que terão um suporte técnico mais acessível para garantir que seus produtos estejam de acordo com as normas vigentes, evitando penalidades e melhorando a confiança dos consumidores.
Ferraz ainda reforça que a parceria com o Inmetro será essencial para a implementação do novo órgão: “Juntamente com o Inmetro, conseguiremos realizar a capacitação dos profissionais do Ipem-DF e para a transferência de tecnologia e conhecimento, garantindo a excelência dos serviços prestados pelo novo instituto”, Ney Ferraz.
