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- 07/03/2025 às 10h28 - Atualizado em 19/11/2025 às 15h17
Declarações 2025
1 – DECLARAÇÕES PC Nº 33 –JANEIRO/2025 2- DECLARAÇÕES PC Nº 33 –FEVEREIRO/2025 3 – DECLARAÇÕES PC Nº 33 –MARÇO/2025 4- ...
- 22/01/2024 às 11h28 - Atualizado em 18/11/2025 às 16h20
Normativos QVT
NORMATIVOS PUBLICADOS APÓS A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 42.375 de 09/08/2021 . Clique aqui e veja o Histórico Legal de QVT ...
- 14/08/2023 às 08h31 - Atualizado em 11/11/2025 às 16h33
PLOA 2024
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 Mensagem – PLOA/2024 Anexos – PLOA/2024 Documentos Complementares – PLOA/2024 Cronograma ...
- 24/08/2023 às 11h30 - Atualizado em 30/10/2025 às 09h50
Avisos de Contratação Direta
Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica 0009/2025 Termo de Referência Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº ...
- 29/01/2025 às 09h24 - Atualizado em 22/10/2025 às 14h00
Tabelas Consolidadas de Contratos Vigentes
Nos links abaixo, é possível encontrar as tabelas de contratos corporativos vigentes, constando: número do contrato, número do ...
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