GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2017 – SEPLAG

Processo nº: 00410-00011254/2017-97 – DAS PARTES: SEPLAG, na qualidade de CONTRATANTE e INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO (IBRAE), na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: contratação de empresa especializada para realização do Curso de Formação da carreira de Atividades Penitenciárias, com a duração de 420 horas/aula, para formação de 900 (novecentos) candidatos, consoante especificações e condições estabelecidas no  Termo de Referência, no Edital de Pregão Eletrônico n.º 111/2016-SCG/SEPLAG e na proposta da empresa, nos termos dos Decretos Distritais nºs 36.5520/2015 e 26.851/2006, e em conformidade com as demais disposições da Lei nº 8.666/1993. DO VALOR: O valor total é de  R$ 1.259.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 32101; II – Programa de Trabalho: 04.122.0001.9106-0002; III – Natureza da Despesa: 33.90.48; IV – Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial é de R$ 1.259.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil reais), conforme Nota de Empenho n.º 2017NE00296, emitida em 14/03/2017, sob o evento n.º 400091, na modalidade Global. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente, para execução de seu objeto e prazo indeterminado para ações judiciais eventualmente propostas. DA ASSINATURA: 14/03/2017. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEPLAG: LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, na qualidade de Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, e pela CONTRATADA: JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO, na qualidade de Presidente.

LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO
Subsecretária de Administração Geral

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO - Matr. 270.852-3, Subsecretário(a) de Administração Geral, em 15/03/2017, às 11:11, conforme art. 6º, do Decreto n° 36.756, de 16 de Setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 verificador= 1032098 código CRC= FF7FE53C.

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