Jurídico

• 12/07/2024 às 22h36 - Atualizado em 05/02/2026 às 18h57

  Súmulas Vinculantes

  Aqui se encontram as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF que são de interesse previdenciário SÚMULA VINCULANTE3 ...

• 12/07/2024 às 22h36 - Atualizado em 04/02/2026 às 14h26

  Leis

  Norma Data de Assinatura Situação Ementa Lei Complementar 769 30/06/2008 Alterado Reorganiza e ...

• 12/07/2024 às 22h36 - Atualizado em 28/01/2026 às 11h10

  Orientações Administrativas Previdenciárias – OAP’s

  2024 2023 2020 2019 2018 VOLTAR ...

• 12/07/2024 às 22h36 - Atualizado em 28/01/2026 às 11h10

  Ordem de Serviços

  Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Ordem de Serviço 48 31/07/2008 Sem Revogação ...

• 12/07/2024 às 22h36 - Atualizado em 28/01/2026 às 11h09

  Portarias

  Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Portaria 1 25/09/2008 Sem Revogação Expressa ...