A diretora-presidente do Instituto de Previdência do Distrito Federal (IPREV/DF), Raquel Galvão, participou da TV Sindireta, essa semana, para explicar aos servidores públicos as razões do Projeto de Lei Complementar 82/2025, que trata de ajustes no Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS-DF).

Durante a entrevista, Raquel destacou a importância de tratar a previdência de forma transparente. “O nosso servidor, aposentado e pensionista está sempre preocupado com quanto vai contribuir e quanto vai receber. Por isso, é fundamental esclarecer essas questões”, afirmou.

Ela explicou que o PLC 82/2025 surgiu como resposta ao aumento do déficit financeiro do Plano Financeiro do RPPS-DF, agravado pela redução progressiva do repasse do Fundo Constitucional da União para o DF, que até 2033 será extinto. “Perdemos neste ano 10% do que era repassado, e em 2026 serão 20% a menos, o que impacta diretamente no pagamento de benefícios”, detalhou a presidente.

Raquel também esclareceu sobre a utilização do Fundo Solidário Garantidor, criado em 2017 para garantir a solvência do fundo deficitário do RPPS. O projeto de lei prevê que a rentabilidade líquida do fundo poderá ser usada, mensalmente, para pagar aposentadorias e pensões, preservando o principal, que atualmente é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Além disso, a Presidente comentou sobre a criação da alíquota patronal extraordinária, que  temporariamente será utilizada para fortalecer o fundo deficitário, e  ressaltou que existe decisão do STF, estabelecendo que a alíquota extraordinária não pode ser cobrada dos servidores. “Tudo que temos hoje dentro do FSG é fruto das contribuições patronal e do segurado. A alíquota extraordinária será regulamentada em normativo específico e seguirá um plano de equacionamento de forma planejada e temporária”, esclareceu.

Outro ponto abordado foi a gestão de ativos do IPREV, incluindo imóveis e ações do BRB, que oportunamente serão transformados em recursos com liquidez e serão monetizados para gerar rentabilidade e garantir a sustentabilidade do fundo.  Raquel destacou que o RPPS-DF foi certificado este ano como nível IV do Pró-Gestão pelo Ministério da Previdência Social, estando entre os 13 melhores do país. Este nível demonstra a implementação completa das melhores práticas de gestão previdenciária, conferindo maior controle dos ativos e passivos, além de maior transparência.

A diretora-presidente concluiu reforçando a preocupação do Governador com o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, e nesse sentido ele está comprometido no propósito de garantir que os benefícios continuem sendo pagos com total segurança, respeitando os princípios previdenciários.