Atualizado em 06/02/2026 às 14h52

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Base Jurídica

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Norma Data de Assinatura Situação Ementa
Lei Complementar 769 30/06/2008 Alterado Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências.
Lei Complementar 790 05/12/2008 Sem Revogação Expressa Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências.
Lei Complementar 899 30/09/2015 Alterado Modifica, temporariamente, a contribuição patronal para o Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 917 21/10/2016 Alterado Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação de imóveis que menciona ao patrimônio do Fundo Previdenciário do Distrito Federal -DFPrev.
Lei 5729 21/10/2016 Sem Revogação Expressa Autoriza a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap – a doar imóveis que menciona ao Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 920 01/12/2016 Sem Revogação Expressa Autoriza a reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 922 29/12/2016 Sem Revogação Expressa Altera a redação das Leis Complementares nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências, e nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, no que se refere à previsão do auxílio-doença e à concessão de licença para tratamento de saúde.
Lei Complementar 925 28/06/2017 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar 932 03/10/2017 Sem Revogação Expressa Institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal, e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências.

 

 

 

Norma Data de Assinatura Situação Ementa
Decreto 29281 21/07/2008 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre procedimentos a cerca da implementação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências
Decreto 30083 19/02/2009 Revogado Designa membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federeal – Iprev/DF.
Decreto 30133 04/03/2009 Sem Revogação Expressa Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 30157 11/03/2009 Sem Revogação Expressa Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 30241 02/04/2009 Sem Revogação Expressa Remaneja o Cargo que especifica, e dá outras providências.
Decreto 30502 22/06/2009 Revogado Altera o Decreto nº 30.083, de 19 de fevereiro de 2009, conforme especifica e dá outras providências (que designa membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 30669 10/08/2009 Sem Revogação Expressa Extingue, cria e remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 30731 25/08/2009 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto 31029 10/11/2009 Revogado Designa servidores para comporem Comissão Especial de Licitação e dá outras providências.
Decreto 31368 02/03/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
Decreto 31429 16/03/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências.
Decreto 31458 23/03/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
Decreto 31910 09/07/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 31959 23/07/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 32305 04/10/2010 Alterado Estabelece normas para a atualização cadastral de servidores públicos estatutários ativos e aposentados e dos beneficiários de pensão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – PARSEP II.
Decreto 32498 23/11/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 32716 01/01/2011 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 32746 01/02/2011 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o novo prazo para atualização cadastral dos servidores públicos estatutários ativos, aposentados e beneficiários de pensão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal no âmbito do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência, PARSEP II, altera dispositivos do Decreto nº 32.305, de 04 de outubro de 2010; revoga o Decreto nº 32.604, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Decreto 32795 10/03/2011 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.
Decreto 33381 05/12/2011 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 33382 05/12/2011 Revogado Designa membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Decreto 33414 14/12/2011 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
Decreto 33475 03/01/2012 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.
Decreto 33513 30/01/2012 Alterado Determina à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal a adoção de medidas necessárias para acomodar fisicamente as unidades administrativas nos casos que especifica.
Decreto 33654 10/05/2012 Sem Revogação Expressa Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Distrito Federal mediante a implementação e utilização de sistemas integrados de dados junto ao Ministério da Previdência Social e dá outras providências.
Decreto 33695 31/05/2012 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 33932 02/10/2012 Revogado Designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 34253 02/04/2013 Revogado Altera o Decreto nº 33932, de 02 de outubro de 2012, que designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 34288 17/04/2013 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
Decreto 34320 26/04/2013 Alterado Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 35708 07/08/2014 Revogado Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, designado no Decreto nº 33.695, de 31 de maio de 2012 e dá outras providências.
Decreto 35814 16/09/2014 Revogado Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, designado no Decreto nº 33.695, de 31 de maio de 2012 e dá outras providências.
Decreto 35973 04/11/2014 Revogado Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências.
Decreto 36151 16/12/2014 Sem Revogação Expressa Revoga o Decreto nº 35.973, de 04 de novembro de 2014, (que aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências).
Decreto 36236 01/01/2015 Revogado Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal.
Decreto 36341 28/01/2015 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, que especifica e dá outras providências.
Decreto 36487 07/05/2015 Revogado Institui o Formulário Obrigatório de Concessão de Aposentadoria  FAP e dá outras providências.
Decreto 36664 11/08/2015 Revogado Designa os membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 36665 11/08/2015 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 36795 05/10/2015 Revogado Designa a substituição de membros representantes do Distrito Federal para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 36825 22/10/2015 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Decreto 36910 25/11/2015 Sem Revogação Expressa Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos imóveis a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 899/2015, de 30 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Decreto 36959 09/12/2015 Sem Revogação Expressa Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
Decreto 36961 09/12/2015 Sem Revogação Expressa Transpõe dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, valor de R$ 109.108,00 (cento e nove mil, cento e oito reais).
Decreto 37092 28/01/2016 Sem Revogação Expressa Anula as designações constantes nas alíneas “a” e “b”, do inciso I, e §1º, do artigo 1º, do Decreto nº 36.665, de 11 de agosto de 2015 (que designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências),e delega competência para convalidação ao Presidente do Iprev/DF.
Decreto 37131 19/02/2016 Alterado Regulamenta os arts. 88 e 89 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que tratam da indicação de membros por entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal para comporem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 37166 08/03/2016 Alterado Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 37306 02/05/2016 Revogado Designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 37338 16/05/2016 Revogado Altera o Decreto nº 37.306, de 02 de maio de 2016 (que designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF) e dá outras providencias.
Decreto 37395 08/06/2016 Revogado Altera o Decreto nº 37.338 de 16 de maio de 2016 (que altera o Decreto nº 37.306, de 02 de maio de 2016) e dá outras providencias.
Decreto 37699 10/10/2016 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 37746 01/11/2016 Sem Revogação Expressa Constitui Grupo de Trabalho para viabilizar a assunção pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos atos de concessão, cadastro e manutenção de aposentadorias e pensões, além da proposição de uniformização de procedimentos de concessão de benefícios.
Decreto 37946 09/01/2017 Alterado Designa os membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 37971 20/01/2017 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos servidores e empregados públicos indicados neste ato normativo, e dá outras providências.
Decreto 37980 27/01/2017 Revogado Designa os membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38066 17/03/2017 Sem Revogação Expressa Alteração do Decreto nº 37.946, de 09 de janeiro de 2017, que designou os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38159 27/04/2017 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa que especifica e dá outras providências.
Decreto 38206 18/05/2017 Sem Revogação Expressa Designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38296 26/06/2017 Revogado Dispõe sobre a assunção da concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte para os servidores e agentes públicos vinculados ao Fundo Previdenciário por parte do Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 38358 24/07/2017 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa que específica e dá outras providências.
Decreto 38417 21/08/2017 Sem Revogação Expressa Designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38439 25/08/2017 Revogado Disponibiliza cargos em comissão para a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 38524 29/09/2017 Alterado Dispõe sobre o controle da despesa total com pessoal no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal, no terceiro quadrimestre de 2017.
Decreto 38559 17/10/2017 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 2988 que reconhece o direito do Distrito Federal de realizar a compensação das contribuições previdenciárias devidas pelo Distrito Federal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com o crédito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF referente ao estoque de compensação previdenciária devida pelo INSS.
Decreto 38581 25/10/2017 Sem Revogação Expressa Cria o Grupo de Trabalho previsto no art. 49 da Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017.
Decreto 38637 22/11/2017 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 38649 27/11/2017 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a competência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão por morte para os servidores públicos efetivos e seus dependentes, segurados sobre o processo administrativo previdenciário no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 38824 25/01/2018 Sem Revogação Expressa Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto 38880 22/02/2018 Alterado Recomposição do Conselho Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38980 06/04/2018 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o prazo de mandato dos membros da Diretoria Executiva – Direx, do Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 39036 08/05/2018 Sem Revogação Expressa Alteração do Decreto nº 38.880, de 22 de fevereiro de 2018, que designou os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF
Decreto 39381 10/10/2018 Revogado Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Previdênciados  Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 39500 03/12/2018 Sem Revogação Expressa
Cria o Conselho Consultivo de Coordenação das Empresas Estatais – ConCEst no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto 39790 26/04/2019 Alterado Designa membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 40115 19/09/2019 Sem Revogação Expressa Recomposição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 40115 19/09/2019 Sem Revogação Expressa Recomposição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 40502 09/03/2020 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos servidores públicos indicados neste ato normativo, e dá outras providências.
Decreto 40556 24/03/2020 Sem Revogação Expressa Alteração do Anexo Único do Decreto nº 40.502, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos servidores públicos indicados neste ato normativo, e dá outras providências.
Decreto 40706 08/05/2020 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal-Iprev/DF que especifica e dá outras providências.
Decreto 41012 21/07/2020 Sem Revogação Expressa Designa Membros para Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 41211 21/09/2020 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a recondução do mandato dos membros da Diretoria Executiva – DIREX, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 41257 28/09/2020 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 41393 27/10/2020 Sem Revogação Expressa Designa e dispensa membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 41425 04/11/2020 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
       
Decreto 46977 17/03/2025 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito
Federal - Iprev/DF e dá outras providências
Decreto 47175 05/05/2025 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê de Investimentos e Análise de Riscos - CIAR do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF

 

 

 

Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa
Resolução 1 06/04/2010 Sem Revogação Expressa Iprev-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – CONAD / Iprev-DF e dá outras providências.
Resolução 1 02/02/2012 Sem Revogação Expressa CONFIS – Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – CONFIS/Iprev-DF, e dá outras providências.
Resolução 2 10/12/2014 Sem Revogação Expressa IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Dispõe sobre a reprovação de qualquer ação no sentido de que o Governo do Distrito Federal reivindique valores relacionados à Compensação Previdenciária sem que sejam observadas as orientações legais. Considerando inúmeras matérias veiculadas pela imprensa e internet, noticiando a intenção do Governo do Distrito Federal em reaver valores do Estoque de Compensação Previdenciária, sem promover qualquer discussão junto ao Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Resolução 3 10/12/2014 Sem Revogação Expressa IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Dispõe sobre a não convalidação do Decreto nº 35.973, de 04 de novembro de 2014 que aprovou o Regimento Interno Do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Resolução 4 10/12/2014 Sem Revogação Expressa IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Dispõe sobre a apreciação dos pareceres apresentados pelo Conselho Fiscal do Iprev-DF, relativos à prestação de contas dos exercícios financeiros de 2012 e 2013 e a determinação para realização de auditoria independente.
Resolução 5 10/12/2014 Sem Revogação Expressa IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Dispõe sobre a apreciação do pagamento das gratificações referentes ao Jetom.
Resolução 1 01/06/2015 Sem Revogação Expressa IPREV-DF > CONFIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Aprova a nova redação do Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Distrito Federal – CONFIS/Iprev-DF e dá outras providências.
Resolução 1 20/08/2015 Sem Revogação Expressa IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração [Aprova a Criação da Carreira ?Atividades Previdenciárias?, bem como DETERMINAR ao Governo do Distrito Federal a IMEDIATA realização do Concurso Público, sob pena de responsabilização junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal TCDF].
Resolução 299 10/11/2016 Sem Revogação Expressa TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal Atualiza o Manual de Aposentadoria e Pensão Civil.
Resolução 314 12/06/2018 Sem Revogação Expressa TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal
Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 2988, que reconheceu, liminarmente, o direito do Distrito Federal de realizar a compensação das contribuições previdenciárias devidas pelo Distrito Federal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com o crédito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF referente ao estoque de compensação previdenciária devida pelo INSS.
 
Resolução 1 27/07/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Aprova a Previsão Orçamentária para o exercício de 2020, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, conforme deliberações constantes nas 84ª e 85ª Reuniões Extraordinárias do Conselho de Administração.
Resolução 2 28/07/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Aprova a Prestação de Contas Anual – PCA, exercício 2019, do Instituto de Previdência dos Servidores Distrito Federal.
Resolução 3 07/09/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Aprova o Regimento Interno, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Resolução 1 08/02/2021   IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Aprova a Política de Investimentos para o, exercício 2021, do Instituto de Previdência dos Servidores Distrito Federal.
Resolução 2 08/02/2021   IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Firma o Plano de Metas Institucionais, para o exercício 2021, do Instituto de Previdência dos Servidores Distrito Federal.
Resolução 3 13/07/2021   IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Aprova a Prestação de Contas Anual – PCA, exercício 2020, do Instituto de Previdência dos Servidores Distrito Federal.
Resolução 1 27/04/2022   IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Aprova a Prestação de Contas Anual – PCA, exercício 2021, do Instituto de Previdência dos Servidores Distrito Federal.
Resolução 1 26/04/2023   IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Aprova a Prestação de Contas Anual – PCA, exercício 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Resolução 1 28/04/2023   IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Retificação da Resolução 2 28/04/2023   IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Na Resolução nº 01, de 28 de abril de 2023, publicada no DODF nº 82, de 03 de maio de 2023, páginas 18 a 20, ONDE SE LÊ: “…Resolução nº 01, de 28 de abril de 2023…”, LEIASE: “…Resolução nº 02, de 28 de abril de 2023…”.
Resolução 3 10/05/2023   IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Desligamento de Conselheiro Suplente por desfiliação de entidade.
Resolução 4 11/09/2023   IPREV-DF > CONAD – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL > Conselho de Administração Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais no âmbito do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.

 

 

 

Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa
Portaria 1 25/09/2008 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa representantes para compor o grupo de trabalho que trata o Artigo 5º do Decreto nº 29281, de 21/07/2008, que dispõe sobre procedimentos a cerca da implantação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF.
Portaria 1 27/02/2009 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delega competência à Diretoria Jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF para praticar os atos que especifica e dá outras providências.
Portaria 20 29/01/2010 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) Dá publicidade ao Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores do Distrtito Federal relativa ao ano de 2009.
Portaria 167 09/11/2010 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag) Publica a consolidação das informações relativas à força de trabalho dos órgãos da Administratação Direta, autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal.
Portaria 13 16/05/2011 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap) Autoriza os Órgãos Setoriais de Gestão de Pessoas a procederem, a partir do mês de maio de 2011, ao bloqueio dos pagamentos da remuneração dos servidores que não concluíram o Censo Previdenciário, até que o servidor regularize a sua situação.
Portaria 1 30/10/2012 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui o Comitê de Investimentos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal e dá outras providências.
Portaria 9 25/01/2013 Alterado Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap) Designa servidores para compor Comissão a fim de receber, analisar e indicar a proposta mais viável a Administração Pública no que se à locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento de unidades da SEAP, do IPREV/DF e do INAS/DF.
Portaria 89 21/05/2013 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap) Prorroga o prazo dos trabalhos de Comissão instituída pela Portaria n° 9, de 25 de janeiro de 2013, que designa servidores para compor Comissão a fim de receber, analisar e indicar a proposta mais viável para a Administração Pública no que se refere à locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de unidades da SEAP, do IPREV/DF e do INAS/DF.
Portaria 1 27/01/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delega competência para homologação das Certidões de Tempo de Contribuição ? CTC e dá outras providências.
Portaria 2 29/01/2015 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre o Comitê de Investimento, e dá outras Providências.
Portaria 3 09/02/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delega competência para homologação das Certidões de Tempo de Serviço para fins de Compensação Previdenciária e dá outras providências.
Portaria 4 24/02/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) [Fica instituída a Comissão de Elaboração da Prestação de Contas Anual do Instituto de Previdência dos Servidores do Governo do Distrito Federal, referente ao exercício 2014].
Portaria 7 09/03/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre procedimentos na execução de contratos e convênios administrativos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ? IPREV/DF, e dá outras providências.
Portaria 9 01/04/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui, em caráter temporário, o Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de Validação de Gratificação referente a pagamento de Jeton a membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do IPREV/DF.
Portaria 11 30/04/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa o Chefe de Governança, Projetos e Compliance desta Autarquia, na qualidade de autoridade subordinada ao Controlador-Geral, atendendo o disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, para exercer as seguintes atribuições no âmbito deste Instituto de Previdência.
Portaria 17 28/07/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delega ao Gerente de Contabilidade da Coordenação de Finanças da Diretoria de Finanças e Administração, JOSE AILTON FERREIRA LIMA, matricula 268.762-3, a responsabilidade de manter atualizada a comprovação regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, na forma do Decreto nº 35.109, de 28 de janeiro de 2014.
Portaria 19 03/08/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de elaborar o mapeamento dos processos de trabalho com vistas a elaboração do Manual de Gestão de Processos do IPREV/DF.
Portaria 27 07/10/2015 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Cria a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos ? CSAD do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ? IPREV/DF, para conduzir o processo de avaliação documental.
Portaria 30 13/10/2015 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui o Código de Ética e Conduta do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF.
Portaria 29 13/10/2015 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FINANCEIRA, e dá outras Providências.
Portaria 36 02/12/2015 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre nova estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimento – COMIN do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras Providências
Portaria 40 10/12/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instituí Comissão de Elaboração do Relatório de Atividades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal do Governo do Distrito Federal, referente ao exercício 2015.
Portaria 47 31/12/2015 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Define atribuições e responsabilidade pela divulgação das informações previstas na Portaria MPS nº 519/2011, com as alterações introduzidas pela Portaria MPS nº 440/2013.
Portaria 12 31/03/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do direito dos servidores públicos com deficiência, amparados por ordem concedida em Mandado de Injunção, à aposentadoria com requisitos e critérios diferenciados de que trata o § 4º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal.
Portaria 15 29/04/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Altera a Portaria nº 36 de 02 de dezembro de 2015, [que dispõe sobre nova estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimento – COMIN do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF] dá outras Providências.
Portaria 187 01/06/2016 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, aprovado pelo Decreto n.º 37.030, de 31 de dezembro de 2015.
Portaria 20 28/06/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a forma de produção, consolidação, apresentação e encaminhamentos de relatórios, demonstrativos e informações a serem remetidas a órgãos externos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.
Portaria 21 30/06/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre os procedimentos administrativos para instrução processual nos casos de nomeação, exoneração e designação de servidores para cargos em comissão no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.
Portaria 23 05/07/2016 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Revoga a Portaria nº 27, de 7 de outubro de 2015, [que Cria a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos ? CSAD do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ? IPREV/DF, para conduzir o processo de avaliação documental.
Portaria 135 26/07/2016 Alterado SEF – Secretaria de Estado de Fazenda Classificação Econômica da Despesa. Tabelas para Classificação das Despesas quanto a sua natureza.
Portaria 25 02/08/2016 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre procedimentos licitatórios e na execução de contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres e contratos de gestão celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.
Portaria 27 15/08/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delega à Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal competência, para além de analisar, HOMOLOGAR os Formulários Obrigatórios de Concessão de Aposentadoria instituídos pelo Decreto n° 36.487, de 07 de maio de 2015, observando o modelo já existente.
Portaria 28 19/08/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delega à Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal competência, para além de analisar, HOMOLOGAR as Certidões de Tempo de Contribuição – CTC, emitida de acordo com a Portaria MPS nº 154/2008, observando o modelo já existente; DO PEDIDO DA CTC.
Portaria 31 16/09/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências.
Portaria 37 06/10/2016 Revogado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre nova estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimento e Análise de Riscos – CIAR do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras Providências.
Portaria 39 24/10/2016 Alterado Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui o Código de Ética e Conduta e a Comissão de Ética e Conduta do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Portaria 36 24/10/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Previdenciária do IPREV/DF, e dá outras Providências.
Portaria 40 04/11/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constitui a Comissão de Ética e Conduta – CEC do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Portaria 42 14/11/2016 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Altera o art. 2º, da Portaria n° 39, de 24 de outubro de 2016, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, [que institui o Código de Ética e Conduta e a Comissão de Ética e Conduta do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Portaria 09 06/02/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui o Manual de Compliance, Controles Internos e Risco nas Atividades de Investimentos do IPREV/DF.
Portaria 22 02/05/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF nos processos administrativos que tratam de licitações, contratos administrativos, convênios, acordos e instrumentos congêneres.
Portaria 38 26/06/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras para gestão e administração de investimentos da carteira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Portaria 62 25/09/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa servidores responsáveis pela elaboração do Plano de Dados Abertos do Iprev/DF, bem como pelo inventário e o catálogo corporativo de dados da Autarquia
Portaria 68 18/10/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre as regras a serem observadas para definição da taxa de juros atuarial do fundo previdenciário em regime de capitalização administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Portaria 73 31/10/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a edição, revisão e cancelamento de Orientações Administrativas Previdenciárias no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Portaria 72 31/10/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a classificação, elaboração e uniformização dos atos administrativos expedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Portaria 80 29/12/2017 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece data e define os órgãos e entidades que serão incluídos na primeira etapa da assunção dos processos administrativos previdenciários relacionados à concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Distrito Federal.
Portaria 1 04/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 2 05/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 3 08/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 4 08/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 5 11/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 6 12/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 7 15/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 8 17/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia a cônjuge do ex-servidor.
Portaria 9 18/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 10 19/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 11 24/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia a cônjuge do ex-servidor.
Portaria 12 25/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 13 25/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidores para constituírem  Comissão de Sindicância
Portaria 14 26/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 15 30/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço
Portaria 16 30/01/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 17 05/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 18 05/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 19 05/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 20 05/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 21 05/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) TORNAR SEM EFEITO, Portarias coletivas e Ordem de Serviço.
Portaria 22 08/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço.
Portaria 23 08/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 24 08/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 25 08/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)  Instituir o Ementário de Pareceres Jurídicos de processos físicos e eletrônicos.
Portaria 26 19/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Pedido de Renúncia de Aposentadoria à servidor
Portaria 27 19/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivos de licença médica.
Portaria 28 21/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Atribuir a servidores doravante denominados “Pontos Focais” a responsabilidade pela apuração dos resultados das metas institucionais do Iprev/DF.
Portaria 29 21/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidores para constituírem  Comissão de Sindicância.
Portaria 30 22/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço.
Portaria 31 23/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 32 27/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar a Chefe da Controladoria do Iprev/DF e o Gerente de Auditoria e Acompanhamento da Controladoria do Instituto para atuarem, respectivamente, como Agente de Integração/Executor e Suplente do Termo de Cooperação Técnica.
Portaria 33 01/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço.
Portaria 34 01/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 35 01/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço.
Portaria 36 01/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 37 05/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 39 06/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem Efeito Ordem de Serviço.
Portaria 40 07/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço.
Portaria 41 10/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 42 10/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem efeito na portaria conjunta de 12/01/2009. 
Portaria 43 12/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 44 12/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar Equipe de Monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão, de acordo com a Instrução Normativa N° 01/2015 da Controladoria-Geral do Distrito Federal
Portaria 45 12/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Ética e Conduta – CEC do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF
Portaria 46 16/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Conformidade com o art. 19, do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017
Portaria 47 16/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 48 16/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária.
Portaria 49 16/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 50 16/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 51 21/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária.
Portaria 52 21/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 53 21/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 54 22/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço.
Portaria 55 27/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 56 28/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 57 29/03/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 58 04/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 59 04/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço.
Portaria 60 09/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 61 09/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 62 09/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 63 09/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 64 11/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 65 11/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – COTIC/IPREV e dá outras providências.
Portaria 66 11/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 67 12/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 68 12/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 69 13/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 70 18/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem Efeito Ordem de Serviço.
Portaria 71 18/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 72 18/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Rever a aposentadoria concedida.
Portaria 73 19/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelecido o fluxo de recebimento, análise e resposta às demandas de órgãos de controle interno e externo no âmbito do Iprev/DF.
Portaria 74 20/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 75 25/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 76 25/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 77 25/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Rever a pensão vitalícia. 
Portaria 78 25/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 79 26/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre as orientações e procedimentos a serem adotados na realização dos estudos técnicos que visem a atestar a adequação das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras às características da massa de participantes e assistidos e d
Portaria 80 30/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instituir o Manual de Identidade Visual e Uso da Marca do Iprev/DF.
Portaria 81 30/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 82 30/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 83 30/04/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 84 02/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 85 02/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 86 07/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 87 07/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 88 07/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 89 07/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD.
Portaria 90 09/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 91 09/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 92 10/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 93 10/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária.
Portaria 94 10/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária e vitalícia.
Portaria 95 10/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 96 11/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 97 11/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 98 11/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária.
Portaria 99 11/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 100 11/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 101 11/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 102 15/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 103 17/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 104 18/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar na Portaria nº 84.
Portaria 106 18/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 107 23/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 108 17/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 109 23/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC-Iprev/DF
Portaria 110 24/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 111 24/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 112 24/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária.
Portaria 113 29/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 114 29/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 115 30/05/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 116 04/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem Efeito Ordem de Serviço.
Portaria 117 06/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 118 06/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária e vitalícia.
Portaria 119 05/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 120 06/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 121 06/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 122 06/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 123 06/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 124 07/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 125 07/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar portaria coletiva
Portaria 126 08/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 127 11/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 128 11/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 129 12/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Rever aposentadoria concedida
Portaria 130 14/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 131 14/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece data e define os órgãos e entidades que serão incluídos na segunda etapa da assunção dos processos administrativos previdenciários relacionados à concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Pró
Portaria 132 20/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 133 21/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 134 21/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 135 21/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 136 26/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 137 27/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 138 27/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 139 28/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 140 28/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 141 28/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 142 28/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 143 29/06/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem Efeito Ordem de Serviço.
Portaria 144 03/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 145 03/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Processo para instalar a sede do IPREV-DF
Portaria 146 06/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 147 06/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 148 09/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 149 09/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 150 09/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 151 09/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 152 09/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 153 10/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 154 11/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 155 11/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária.
Portaria 156 11/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 157 12/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 158 12/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão temporária.
Portaria 159 12/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar portaria coletiva
Portaria 160 11/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 161 16/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 162 16/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 163 19/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 164 19/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delegar ao Gerente de Contabilidade da Coordenação de Finanças da Diretoria de Finanças e Administração, responsabilidade de manter atualizada a comprovação regularidade jurídica, fiscal, econômicofinanceira e administrativa.
Portaria 165 23/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 166 23/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 167 26/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 168 31/07/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 169 01/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 170 01/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 171 02/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 172 02/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constituir Comissão de Avaliação de Desempenho e Aferição de Mérito, para efeito de avaliação e promoção funcional dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF
Portaria 173 02/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 175 03/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem Efeito Ordem de Serviço.
Portaria 176 06/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 177 07/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instituir, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/Iprev/DF
Portaria 178 09/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 179 09/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem Efeito Ordem de Serviço.
Portaria 180 10/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar, em atendimento ao disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, a Chefe da Controladoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
Portaria 181 10/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 182 10/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 183 16/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 184 16/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 185 17/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instituir, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/Iprev/DF
Portaria 186 20/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 187 20/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 188 20/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 189 21/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constituir Comissão para realização dos trabalhos de incorporação patrimonial de bens recebidos por meio de doação.
Portaria 190 23/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 191 27/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 192 27/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 193 27/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender o usufruto de férias do servidor
Portaria 194 30/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 195 30/08/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 196 03/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Prorrogar, por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de servidores.
Portaria 197 05/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 198 06/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 199 06/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece os procedimentos para o recadastramento e a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 39.276, de 06 de agosto de 2018.
Portaria 200 06/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 201 10/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Rever os proventos da aposentadoria
Portaria 202 10/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia / temporária.
Portaria 203 11/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Rever a pensão vitalícia
Portaria 204 11/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 205 11/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 206 12/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 207 13/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 209 20/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 210 25/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 211 26/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 212 27/09/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 214 01/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 215 01/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 216 01/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 217 01/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 218 18/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Comitê de Gestão Imobiliária – CGI/Iprev-DF, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF
Portaria 219 03/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar público a segunda versão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC-Iprev/DF
Portaria 220 08/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 221 11/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 222 11/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 223 15/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Conselhos de Administração – CONAD e Fiscal – CONFIS
Portaria 224 17/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 226 19/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Rever os proventos da aposentadoria
Portaria 227 19/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 228 22/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 230 30/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 231 30/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 232 30/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 233 31/10/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 234 05/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Reconduzir a Presidente da Comissão de Ética e Conduta – CEC do Iprev/DF e respectiva suplente, designadas pela Portaria Iprev/DF nº 40, de 04 de novembro de 2016.
Portaria 235 01/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 236 05/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 237 06/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Alerta que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício
Portaria 238 07/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 239 07/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Atualizar o Código de Ética e Conduta do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, instituído pela Portaria IPREV nº 39, de 21 de outubro de 2016
Portaria 240 08/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar os servidores ocupantes dos cargos abaixo para atuar com representantes do Comitê de Gestão Imobiliária do Instituto dos Servidores do Distrito Federal CGI/Iprev/DF.
Portaria 241 08/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 242 09/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 243 09/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 244 09/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para incorporação patrimonial de bens recebidos por meio de doação, designada pela Portaria nº 189, de 21 de agosto de 2018
Portaria 246 14/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Portaria Coletiva.
Portaria 247 16/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 248 19/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 250 26/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 251 26/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Portaria nº 155.
Portaria 252 28/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 253 29/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 254 03/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 255 03/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 256 04/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 257 04/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 258 11/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 259 18/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 260 19/11/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 261 20/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instituir, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, Comitê de Resposta a Incidentes e Segurança da Informação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – CRSI/Iprev-DF
Portaria 262 21/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 263 21/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 264 26/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 266 28/12/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 504 12/11/2018 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) Delega ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF a realização de aporte de recursos no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme programação orçamentária 09.273.001.9064.0001, natureza da despesa 33.90.39, fonte de recursos 100, para dar início ao funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Distrito Federal – DF-PREVICOM.
Portaria 549 06/12/2018 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) Regulamenta o Decreto nº 39.500 de 04 de dezembro de 2018 [Que cria o Conselho Consultivo de Coordenação das Empresas Estatais – ConCEst no âmbito do Distrito Federal] e apresenta o Regimento Interno para funcionamento e atuação do Conselho Consultivo de Coordenação das Empresas Estatais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria 564 20/12/2018 Sem Revogação Expressa Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017.
Portaria 1 07/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 2 09/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 3 09/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 4 06/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Regulamenta os procedimentos financeiros internos acerca da devolução e rejeição de crédito pelas instituições financeiras, em decorrência de inconsistências de dados bancários e cadastrais do favorecido, cadastramento de contas indevidas e da ausência de
Portaria 5 11/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 6 11/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 7 15/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dá publicidade ao calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, conforme previsão constante na Lei Complementar 769, de 30 de junho de 2008.
Portaria 8 15/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 10 15/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 11 16/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 12 16/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 13 17/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Portaria Coletiva.
Portaria 14 17/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 15 22/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD para conduzir o processo de avaliação.
Portaria 16 24/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece instruções sobre os procedimentos de apuração e cobrança administrativa de créditos tributários, não tributários e relativos aos bens, ativos e direitos financeiros e não financeiros administrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF
Portaria 17 25/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Atribuir a servidores doravante denominados “Pontos Focais” a responsabilidade pela apuração dos resultados das metas institucionais do Iprev/DF
Portaria 18 31/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Aposentar/Conceder aposentadoria.
Portaria 19 01/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 20 01/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Alerta que o exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício
Portaria 21 05/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 22 06/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Portaria Coletiva.
Portaria 23 07/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 24 12/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 26 12/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 27 13/01/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Concessão de pensão vitalícia.
Portaria 28 19/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificar Ordem de Serviço/Instrução.
Portaria 30 22/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 31 22/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 32 25/02/2018 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos – CSAD para conduzir o processo de avaliação
Portaria 33 25/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delegar competência ao Diretor de Previdência para conceder, cessar, retificar e tornar sem efeito aposentadorias e pensões, e homologar renúncia a aposentadorias e pensões, no âmbito do Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal, em conf
Portaria 34 28/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Define os procedimentos relativos ao cálculo, à retenção e recolhimento da contribuição previdenciária do segurado ativo e contribuição previdenciária patronal dos órgãos e das entidades integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Distrito Fe
Portaria 35 28/02/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Documento de formalização da demanda – DOD: documento que contém o detalhamento da necessidade da área demandante da solução a ser atendida pela contratação
Portaria 36 11/03/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre o Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (PCDP) do Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria 37 13/03/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 38 01/04/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instituir a Equipe de Trabalho que será responsável pela elaboração e monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão desta Pasta.
Portaria 39 27/03/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Criar Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária – CGCSS
Portaria 40 01/04/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a instituição do Boletim Informativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e determina rotinas, fluxo, formato e os procedimentos aplicáveis a sua publicação e divulgação.
Portaria 41 08/04/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF e dá outras providências.
Portaria 42 08/04/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui o Comitê de Gestão de Riscos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF, bem como formaliza os trabalhos de implantação de gestão de riscos no Instituto e dá outras providências
Portaria 43 08/04/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Responder interinamente por cargo.
Portaria 44 23/04/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Responder interinamente por cargo.
Portaria 45 25/04/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 46 07/05/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre os procedimentos internos para emissão e homologação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
Portaria 47 16/05/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Ética e Conduta – CEC do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF
Portaria 48 16/05/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Conceder Promoção Funcional.
Portaria 49 17/05/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delegar ao Gerente de Contabilidade, da Coordenação de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, a responsabilidade de manter atualizada a comprovação da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, na forma do Decreto n
Portaria 51 23/05/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 52 10/06/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 53 12/06/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 55 17/06/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 56 19/06/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delegar servidor para exercer a função de Gestor de Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Portaria 57 27/06/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 58 27/06/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 59 02/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre normativos de segurança da informação do Instituto de Previdência dos Servidores do Governo do Distrito Federal.
Portaria 60 04/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 61 04/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Conceder Licença Prêmio por Assiduidade
Portaria 62 09/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 63 18/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo  de usufruto de abono de ponto.
Portaria 64 19/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo  de usufruto de abono de ponto.
Portaria 65 22/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instaurar a Tomada de Contas Especial referente ao processo nº 0413-000046/2017.
Portaria 66 22/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instaurar a Tomada de Contas Especial referente ao processo nº 0413-000246/2016.
Portaria 67 23/07/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a terceira versão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC 2018-2020.
Portaria 68 09/08/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Cria o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Instituto de Previdência do DF – Iprev/DF e aprova seu Regulamento Geral
Portaria 69 28/08/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui o Manual de Procedimentos Administrativos de Aposentadoria e Pensão Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Portaria 70 03/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 71 09/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 72 09/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 73 09/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender e Alterar o usufruto de férias do servidor por motivo de necessidade de serviço.
Portaria 74 11/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a recepção dos Decretos nº 16.109 de 01/12/1994 e nº 21.909, de 16/01/2001, do Governo
Portaria 75 18/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo  de usufruto de abono de ponto.
Portaria 76 20/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo  de usufruto de abono de ponto.
Portaria 77 26/09/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem no período de 07 a 16 de outubro de 2019.
Portaria 80 09/10/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Substituir servidor em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 81 21/10/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação, institui a equipe de interlocução responsável pelo atendimento às demandas realizadas por intermédio do Sistema
Portaria 82 24/10/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado, referente ao exercício de 2019
Portaria 83 25/10/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constituir Comissão para realização do Inventário Físico Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis e Semoventes referente ao exercício de 2019
Portaria 84 01/11/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instaurar a Tomada de Contas Especial referente ao Processo: 0413-000247/2016
Portaria 85 01/11/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constituir como Tomador de Contas, o servidor:
Portaria 86 22/11/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa servidores a constituírem Comissão de Sindicância.
Portaria 87 26/11/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar a Coordenadora de Finanças, para realizar o levantamento de valores dispostos em juízo, objeto do Alvará de Levantamento, nos autos do Processo nº 0003404-53-2011.8.07.0018, emitido pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal
Portaria 89 19/12/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dá publicidade ao calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, conforme previsão constante na Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008.
Portaria 90 26/12/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Delegar competência à Diretoria Jurídica para autorização de abertura, movimentação, encerramento de contas bancárias e atos congêneres, o deverá ser feito em coadunação com a Presidência, a contar do dia 26 de dezembro de 2019.
Portaria 91 27/12/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 92 27/12/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Conceder a prorrogação do prazo, em mais 30 (trinta) dias, para que a Comissão de Sindicância.
Portaria 93 27/12/2019 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 01 06/01/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece os procedimentos para a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 39.276, de 06 de agosto de 2018.
Portaria 02 20/01/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constituição da Comissão de Sindicância – Processo SEI-GDF Nº 00060-00447171/2019-01
Portaria 03 03/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dilação do Prazo em 90 (noventa) dias, a contar de 3 de fevereiro de 2020, para a Comissão de Sindicância.
Portaria 04 03/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dilação do Prazo em 90 (noventa) dias, a contar de 3 de fevereiro de 2020, para a Comissão de Sindicância.
Portaria 05 04/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa os servidores da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 02/2020
Portaria 06 05/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa o Coordenador Jurídico, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF para realizar o levantamento e designação de valores dispostos em juízo, RPV.
Portaria 07 14/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Reconduzir o estabelecido na Portaria nº 92, de 27 de dezembro de 2019. Por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Sindicância para a continuidade dos trabalhos.
Portaria 08 17/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor.
Portaria 09 18/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa pessoal para substituir os servidores da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria n.º 86, de 22 de novembro de 2019.
Portaria 10 21/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dilação do Prazo em 30 (trinta) dias, a contar de 20 de fevereiro de 2020, para a Comissão de Sindicância.
Portaria 11 28/02/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Atribuir os servidores responsáveis pelo Painel de Monitoramento Gerencial – PMG, designar os pontos focais e responsabilidades.
Portaria 12 12/03/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Instituir o Subcomitê Gestor de Transformação Digital – SGTD.
Portaria 13 16/03/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Ficam suspensos pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, os procedimentos para realização da prova de vida, de que trata o Decreto nº 39.276/2018, regulamentado pelas Portarias nº 199, de 06/09/2018 e nº 01 de 06/01/2020.
Portaria 14 18/03/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Reconduzir os trabalhos da Comissão de Sindicância com o prazo de 30 (trinta) dias.
Portaria 15 18/03/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor.
Portaria 16 23/03/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa o Teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 23 de março de 2020.
Portaria 17 02/04/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Conceder a prorrogação do prazo, em mais 30 (trinta) dias em Comissão de Sindicância.
Portaria 18 02/04/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Conceder a prorrogação do prazo, em mais 30 (trinta) dias em Comissão de Sindicância.
Portaria 19 02/04/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Ficam suspensos até o dia 03 de maio de 2020, a contar da data de publicação desta Portaria, os procedimentos para realização da prova de vida, de que trata o Decreto nº 39.276/2018, regulamentado pelas Portarias nº 199, de 06/09/2018 e nº 01 de 06/01/2020.
Portaria 20 02/04/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender, até enquanto durarem às razões que deram causa à autorização extemporânea do teletrabalho, prevista no Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância.
Portaria 21 07/04/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa servidor para atuar como DEFENSOR DATIVO em Processo SEI. 00005772/2019-59.
Portaria 22 15/04/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)  Reconduzir os trabalhos da Comissão de Sindicância com o prazo de 30 (trinta) dias, subsequente ao vencimento do prazo estabelecido na Portaria nº 17, de 02 de abril de 2020.
Portaria 23 05/05/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspende os procedimentos para prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Portaria 24 19/05/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designa servidor para substituir coordenador, em seus afastamentos ou impedimentos legais e vacância do cargo.
Portaria 25 17/06/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece procedimentos que visam garantir prioridade quanto ao atendimento de demandas apresentadas pelo cidadão no Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF
Portaria 26 03/07/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 27 13/07/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor.
Portaria 28 21/07/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor.
Portaria 29 22/07/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor.
Portaria 30 29/07/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivos de licença médica.
Portaria 31 03/08/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Suspender por necessidade de serviço, o usufruto de férias do servidor.
Portaria 32 12/08/2020 Revogada Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Revoga a Portaria nº 20, de 02 de abril de 2020, publicada no DODF nº 65, de 06 de abril de 2020.
Portaria 33 13/08/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem em seus afastamentos ou impedimentos legais e vacância do cargo.
Portaria 33 (retificação) 13/08/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Retificação da Portaria 33, de 13 de agosto de 2020.
Portaria 34 02/09/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Tornar sem efeito a Portaria nº 32, de 12 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 153, de 13 de agosto de 2020.
Portaria 35 04/09/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar substituto em diversos setores do IPREV, em seus afastamentos ou impedimentos legais e vacância do cargo.
Portaria 36 14/09/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem por motivo de férias do titular.
Portaria 37 17/09/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem em seus afastamentos ou impedimentos legais e vacância do cargo.
Portaria 38 23/09/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)  
Portaria 39 05/10/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)  
Portaria 40 05/10/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Constituir Comissão para elaboração do Relatório de Inventário Anual de Material de Almoxarifado, referente ao exercício de 2020, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, ​
Portaria 41 06/10/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Designar servidor, para substituir outrem em seus afastamentos ou impedimentos legais.
Portaria 42 07/10/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Estabelece data e define o órgão que será incluído na quarta etapa da assunção dos processos administrativos previdenciários relacionados à concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Distrito Federal.
Portaria 60 16/12/2020 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF nos processos administrativos que tratam de licitações, contratos administrativos, convênios, acordos e instrumentos congêneres.
Portaria 24 27/04/2023 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Autoriza a habilitação da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais- ABIPEM e Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial, como entidades certificadoras da certificação profissional dos dirigentes, conselheiros, responsável pela gestão das aplicações dos recursos e membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social e o reconhecimento dos respectivos certificados
Portaria 72 09/11/2023 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos e Análise de Riscos – CIAR – do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF, e dá outras Providências.
Portaria 26 14/11/2024 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre os procedimentos administrativos para instrução processual nos casos de nomeação, posse e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF, e dá outras providências.
Portaria 52 20/12/2024 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)

Dá publicidade ao calendário de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, conforme previsão constante na Lei Complementar 769, de 30 de junho de 2008.
Portaria 55 27/12/2024 Com Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Revogar expressamente e em sua integralidade, a Portaria nº 68, de 18 de outubro de 2017.
Portaria 56 27/12/2024 Sem Revogação Expressa  Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)

Estabelece data e define o órgão que será incluído na quinta etapa da assunção dos processos administrativos previdenciários relacionados à concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Distrito Federal.
Portaria 01 10/01/2025 Sem Revogação Expressa  Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Institui a Política de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
Portaria 04 23/01/2025 Sem Revogação Expressa  Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a Política de Alçadas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV-DF
Portaria 05 29/01/2025 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito do Iprev-DF
Portaria 12 06/02/2025 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Altera a Portaria nº 78, de 21 de dezembro de 2022, que instituiu a Comissão de Eventos e de Ações Programáticas do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal e dá outras providências
Portaria 13 19/02/2025 Sem Revogação Expressa  Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Altera o Anexo do art. 2º, da Portaria nº 47, de 12 de novembro de 2024, que instituiu o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação - CTGSI do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev-DF e dá outras providências.
Portaria 14 19/02/2025 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Altera o Anexo do art. 2º, da Portaria nº 7, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre o acompanhamento e monitoramento da execução dos Projetos Estratégicos Institucionais e atribui a servidores, doravante denominados "Pontos Focais", a responsabilidade pela apuração dos resultados das metas institucionais do Iprev-DF, em conformidade com o Planejamento Estratégico de 2021-2025, e pelo preenchimento do Painel de Monitoramento Gerencial - PMG, conforme prazos pactuados com a Diretoria de Governança, Projetos e Compliance - DIGOV.
Portaria 18 10/03/2025 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Altera a Portaria nº 54, de 27/06/2019, que instituiu o Comitê Interno de Governança Pública – CIG, no âmbito do Instituo de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF, e dá outras providências.
Portaria 19 13/03/2025 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Dispõe sobre o horário de funcionamento e de atendimento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, Iprev-DF, e dá providências.
Portaria 21 13/03/2025 Sem Revogação Expressa Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) Portaria que regulamenta o Formulário de Estágio Probatório.

 

 

 

Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa
Ordem de Serviço 48 31/07/2008 Sem Revogação Expressa SEPLAG > SUPRI – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO > Subsecretaria de Suprimentos Atribui o Código de Identificação para  formação, controle e informação de processos para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF).
Ordem de Serviço 32 06/10/2010 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Define os locais das Unidade Fixas de Atendimento Presencial para a apresentação dos documentos originais exigidos para o Censo Previdenciários, conforme determinação do Decreto n° 32.305, de 04/10/2010.
Ordem de Serviço 35 21/10/2010 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Define os locais das Unidades Temporárias de atendimento Presencial para a apresentação dos documentos originais exigidos para o Censo Previdenciário, conforme determinação do Decreto 32.305, de 04 de outubro de 2010.
Ordem de Serviço 40 11/11/2010 Revogado IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Constitui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal para executar o processo seletivo e de credenciamento de instituições financeiras de acordo com a Política de Investimentos do IPREV/DF.
Ordem de Serviço 1 02/02/2011 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Define os locais das Unidades de Atendimento Presencial para a apresentação dos documentos originais exigidos para o Censo Previdenciário conforme determinação do Decreto nº 32.305, de 04/10/2010.
Ordem de Serviço 14 21/07/2011 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Revoga a Ordem de Serviço n° 40, de 11/11/2010, que constitui o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal para executar o processo seletivo e de credenciamento de instituições financeiras de acordo com a Política de Investimentos do IPREV/DF.
Ordem de Serviço 4 13/01/2012 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Publica o Quadro de Composição do Preenchimento dos Cargos/Empregos em Comissão e Funções de Confiança referente ao 4º trimestre de 2011.
Ordem de Serviço 1 21/11/2016 Sem Revogação Expressa SEAUD – Secretaria de Auditoria Dispõe sobre as áreas de atuação das unidades técnicas vinculadas à Secretaria de Auditoria.
Ordem de Serviço 6 23/10/2017 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Dispõe sobre a forma de ação conjunta entre a Diretoria de Previdência e a Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, visando conciliar, aprimorar e aperfeiçoar as atividades para a elaboração de informações a serem prestadas no DIPR, de modo que a “Declaração de Veracidade” apresente no Quadro Resumo as bases de cálculo e as contribuições repassadas e devidamente registradas na contabilidade do Instituto, e dá outras providências.
Ordem de Serviço 7 31/10/2017 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL [Fica estabelecido que os documentos submetidos à apreciação do Diretor-Presidente do Iprev/DF para fins de pagamentos, ressarcimentos, autorizações e aprovações deverão ser encaminhados a este gabinete com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas em relação ao prazo Final].
Ordem de Serviço 1 04/12/2017 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do contrato de Prestação de Serviços nº 05/2017 – Iprev/DF, cujo objeto é o o serviço de agenciamento de viagens em favor do contratante, que compreende a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Ordem de Serviço 01 29/03/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 03/2017, cujo objeto é a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, em conformidade com o Processo nº 0413-000042/2017.
Ordem de Serviço 02 29/03/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 01/2017, cujo objeto é a prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as condições gerais de energia elétrica e demais regulamento expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sob as identificações CEB 1710472-6 e 1710497-1, em conformidade com o Processo nº 0413-000043/2017.
Ordem de Serviço 03 29/03/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 02/2014 – Iprev/DF, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de impressão e cópia (outsourcing), contemplando o fornecimento de equipamentos eletrônicos (copiadoras e impressoras digitais), que deverão ser novos e de primeiro uso, em linha de fabricação, para reprodução de cópias e impressões monocromáticas e policromáticas, com fornecimento de todos os insumos e reposição de peças originais, além dos serviços de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos (exceto papel), em conformidade com o Processo nº 0413- 000041/2014.
Ordem de Serviço 04 29/03/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 02/2017 – Iprev/DF, cujo objeto é o licenciamento de conteúdo de informações financeiras e econômicas em caráter tempestivo, bem como de cobertura jornalística qualificada, de fonte primária, e produzida por quadro próprio em nível nacional e internacional, por meio do software broadcast, em conformidade com o Processo nº 0413.000168/2016.
Ordem de Serviço 05 29/03/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 01/2016, cujo objeto é prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutado, em conformidade com o Processo nº 0413-000056/2014.
Ordem de Serviço 11 03/04/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016 firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é elaboração de cálculo atuarial anual, em conformidade com o Processo SEI nº 00413-00000680/2017-11.
Ordem de Serviço 12 20/04/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 01/2018 – Iprev/DF, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação institucional e matérias oficiais no Diário Oficial Eletrônico do Distrito Federal, nos moldes do Decreto nº 37.256/2016 e suas alterações, em conformidade com o Processo nº 0413-000361/2018-96. Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior deverão observar o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, combinado com o artigo 41, inciso II, do Decreto nº 32.598/2010, e alterações posteriores.
Ordem de Serviço 13 02/05/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 02/2018 – Iprev/DF, cujo objeto é o licenciamento de conteúdo de informações financeiras e econômicas em caráter tempestivo, bem como de cobertura jornalística qualificada, de fonte primária, e produzida por quadro próprio em nível nacional e internacional, por meio do software Broadcast, em conformidade com o Processo nº 0413.00000816/2018-73.
Ordem de Serviço 14 14/05/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa a Comissão Executora do Contrato nº 01/2014, cujo objeto é a locação do imóvel sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, conforme processo nº 0413.000.040/2014.
Ordem de Serviço 17 06/09/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Comissão Executora do Contrato nº 01/2014, cujo objeto é a locação do imóvel sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, conforme processo: 0413.000.040/2014.l
Ordem de Serviço 18 20/09/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 01/2015 – Iprev/DF, cujo objeto é a contratação de mão de obra especializada de até 04 (quatro) sentenciados dos regimes aberto, semiaberto e aqueles sujeitos às medidas de segurança para execução de tarefas de baixa complexidade, promovendo a reintegração social e ressocialização de trabalhador preso, em conformidade com o Processo: 0413.000.059/2015.
Ordem de Serviço 06 08/11/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 07/2018 -Iprev/DF, cujo objeto é a prestação do serviço de agenciamento de viagens, em conformidade com o Processo nº 00413-00003180/2018-11.
Ordem de Serviço 07 08/11/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 06/2018 Iprev/DF, cujo objeto é a aquisição de material de consumo contemplando água mineral tipo garrafão retornável 20 litros, em conformidade com o Processo nº 00413-00002742/2018- 18.
Ordem de Serviço 08 12/11/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 05/2018 – IPREV/DF, cujo objetivo é fornecimento de 02 (duas) assinaturas do produto Banco de Preço, com validade de 12 (doze) meses, por meio de acesso monousuário mediante login e senha para cada acesso, em conformidade com o processo nº 0413.00003255/2018-64.
Ordem de Serviço 10 12/11/2018 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 04/2018 Iprev/DF, cujo objeto é fornecimento de 02 (duas) assinaturas da solução Zênite Fácil, por meio de acesso monousuário mediante login e senha para cada acesso contratado, em conformidade com o Processo nº 0413.00003288/2018-12.
Ordem de Serviço 01 03/05/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 09/2018 – Iprev/DF, cujo objeto é prestação de serviços de impressão, com disponibilização de impressoras multifuncionais monocromáticas e policromáticas, com assistência técnica no local, instalação, orientação de utilização, sistema de bilhetagem, fornecimento de consumíveis, exceto papel, remunerados por franquia, acrescido de consumo excedente de Unidade de Serviço de Impressão (USI), em conformidade com o Processo nº 0413.00002804/2018-83.
Ordem de Serviço 03 23/05/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa a Comissão Executora do Contrato nº 01/2014, cujo objeto é a locação do imóvel sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, conforme processo nº 0413.000.040/2014.
Ordem de Serviço 04 23/05/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 01/2018 – Iprev/DF, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para atender as necessidades do Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00001145/2019-49.
Ordem de Serviço 05 17/06/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 01/2016 – Iprev/DF, cujo objeto é a prestação de serviço de Telefonia Fixa Comutado em conformidade com o Processo nº 0413-000.056/2014.
Ordem de Serviço 05 17/06/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 03/2019 – Iprev/DF, cujo objeto é a aquisição de material de consumo contemplando água mineral tipo garrafão retornável 20 litros, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00000859/2019-30.
Ordem de Serviço 06 17/06/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 04/2019 – Iprev/DF, cujo objeto é a aquisição de material de consumo contemplando carimbo, refil para carimbo e fita datador numerador para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00001530/2019-96.
Ordem de Serviço 09 28/06/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 07/2019 – Iprev/DF, cujo objeto é a prestação de serviços em Acervo Arquivístico, contemplando organização, tratamento e guarda documental do arquivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal-Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413- 00001548/2019-98.
Ordem de Serviço 10 11/07/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 06/2019 -Iprev/DF, cujo objeto é a aquisição de materiais de sinalização visual e afins (crachá, cordão, porta crachá, etiquetas de identificação e outros) para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00001110/2019-18.
Ordem de Serviço 11 29/08/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa a Comissão Executora do Contrato nº 01/2014, cujo objeto é a locação do imóvel sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, conforme o Processo SEI nº 0413.000.040/2014.
Ordem de Serviço 12 11/09/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 02/2018 – Iprev/DF, cujo objeto é o licenciamento de conteúdo de informações financeiras e econômicas em caráter tempestivo, bem como de cobertura jornalística qualificada, de fonte primária, e produzida por quadro próprio em nível nacional e internacional, por meio do software Broadcast, em conformidade com o Processo nº 0413.00000816/2018-73.
Ordem de Serviço 11 16/09/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designa Executor e Suplente do Contrato nº 01/2015, cujo objeto é a contratação de mão de obra especializada de até 04 (quatro) sentenciados dos regimes aberto, semiaberto e aqueles sujeitos às medidas de segurança para execução de tarefas de baixa complexidade, promovendo a reintegração social e ressocialização de trabalhador preso, em conformidade com o Processo nº 0413.000059/2015.
Ordem de Serviço 13 10/10/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Comissão Executora do Contrato nº 08/2019, cujo objeto é a aquisição de microcomputadores com
sistema operacional, software suíte de escritório, com garantia onsite, pelo período de 60 meses, conforme –
Processo SEI-GDF nº 00413-00000447/2019-08
Ordem de Serviço 14 14/10/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTOR e SUPLENTE do  e na segunda
etapa, realizará a certificação deste Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, no
Nível 2, do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de
Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS (Portaria
MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e aprovada pela Portaria SPREV nº 3/2018), em
conformidade com o Processo nº 00413-00000478/2019-51.
Contrato nº 09/2019, cujo objeto é a contratação de Instituição certificadora, credenciada pela Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda – SPREV, a fim de prestar serviços, em duas etapas: pré-auditoria e
auditoria presencial externa. Sendo que na primeira etapa, realizará um diagnóstico do Instituto
Ordem de Serviço 15 18/10/2019 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL  EXECUTOR e SUPLENTE do
Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produto nº 9912473965, cujo objeto é a contratação
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais com o objetivo de
atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF), com
abrangência nacional e internacional em conformidade com o Processo SEI nº 00413-00001533/2019-20.
Ordem de Serviço 01 23/04/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 01/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de avaliação atuarial anual e estudo de gestão de ativos e passivos (Asset Liability Management – ALM) dos fundos previdenciários do Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, consoante especifica o Edital Padrão Pregão Eletrônico Nº 29/2020 – COLIC/SCG/SEGEA/SEECDF e da Proposta da empresa vencedora, que passam a integrar o presente Termo, para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito FederalIprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00001959/2019-83.
Ordem de Serviço 02 19/05/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 02/2020 – Iprev/DF, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de água e esgoto sanitário para atender as necessidades do Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413- 00000342/2020-84.
Ordem de Serviço 03 19/05/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 19/2020 – CEB, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades do Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00000339/2020-61.
Ordem de Serviço 04 19/06/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 07/2019 – Iprev/DF, cujo objeto é a prestação de serviços em Acervo Arquivístico, contemplando organização, tratamento e guarda documental do arquivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal-Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00001548/2019-98
Ordem de Serviço 05 03/09/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato nº 0/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços para central telefônica PABX(DDR) modalidade feixes digitais E1, Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) local para linhas diretas não residenciais, Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Longa Distância Nacional (LDN), para atender ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF, conforme as disposições e condições constantes do Termo de Referência, e em conformidade com o Processo nº 00413-00001987/2020-34.
Ordem de Serviço 06 16/09/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Executor e Suplente do Contrato nº 03/2020 – Iprev/DF, cujo objeto é a contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal/FUNAP-DF, para prestação de serviços relacionados à manutenção e conservação predial – limpeza interna e externa, para atender as necessidades do Iprev/DF, em conformidade com o Processo nº 00413-00001455/2020-05.
Ordem de Serviço 07 16/09/2020 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Executor e Suplente do Contrato nº 05/2020, conforme Processo SEI-GDF nº 00413-00001804/2020-81. Objeto: Contratação de serviços, de natureza contínua, a serem executados por por até 04 (quatro) sentenciados, assistido pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF, a serem prestados no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, conforme as disposições e condições constantes do Termo de Referência.
Ordem de Serviço 03 28/04/2023 Sem Revogação Expressa PREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Executor e Suplente da nota de empenho nº 2023NE00125, Processo nº 00413-00001381/2023-41, cujo objeto é inscrição de servidores do Instituto de Previdência do Distrito Federal para participar do 1° Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, realizado pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, que ocorrerá no dia 03 de maio de 2023, no Hotel Windsor Plaza Brasília. conforme especificações e quantidades constantes no Projeto Básico (110480767) e seus Anexos.
Ordem de Serviço 05 08/05/2023 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Instituir Equipe de Planejamento da Contratação para elaborar o Estudo Preliminar e o Termo de Referência nos termos do processo 00413-00001718/2023-11.
Ordem de Serviço 08 14/06/2023 Sem Revogação Expressa IPREV-DF – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Designar Executor e Suplente do Contrato nº 01/2023 – Iprev/DF, cujo objeto é prestação de serviços de chaveiro com fornecimento de material, instalação e conserto de chaves, fechaduras e cadeados, consoante especifica o Edital de do Pregão Eletrônico nº 0078/2022 (107739316), a Ata de Registro de Preços nº 0237/2022 (107739627) e a Autorização de Adesão a Ata ARP nº 14/2023 (110690235), que passam a integrar o presente Contrato. conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência (108597642) e seus Anexos.

 

 

 

2024 2023 2022 2021 2020 2018-2019 2016-2017
2024 2023 2020 2019 2018

Aqui se encontram as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF que são de interesse previdenciário

 

Súmula Vinculante 3

Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

 

Súmula Vinculante 4     

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

 

Súmula Vinculante 5     

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

 

Súmula Vinculante 8   

São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário.

 

Súmula Vinculante 13   

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

 

Súmula Vinculante 14     

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

 

Súmula Vinculante 15     

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

 

Súmula Vinculante 16     

Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.

 

Súmula Vinculante 17   

Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.

 

Súmula Vinculante 24   

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

 

Súmula Vinculante 29 

É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

 

Súmula Vinculante 33   

Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica

 

Súmula Vinculante 34

A Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho – GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, desde o advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, quando tais inativos façam jus à paridade constitucional (EC 20/1998, 41/2003 e 47/2005).

 

Súmula Vinculante 37 

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

 

Súmula Vinculante 55 

O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

Atualizado em 06/02/2026 às 14h52

Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022

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