Secretaria de Estado de Economia

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu as inscrições para o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, voltado para servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta, além de militares do GDF. Com uma carga horária de 20 horas, a capacitação tem como objetivo apresentar os principais conceitos, princípios e direitos estabelecidos pela LGPD, além de abordar penalidades e aplicações no serviço público.

 

A primeira turma será realizada de 31 de março a 1º de maio de 2025, permitindo que os participantes compreendam as responsabilidades dos agentes de tratamento de dados e a aplicação da legislação no contexto governamental.

 

Durante o curso, os alunos terão acesso a conteúdos essenciais para a compreensão da LGPD. No primeiro módulo, serão abordados os conceitos fundamentais da legislação, seus princípios e os direitos dos titulares de dados. Em seguida, no segundo módulo, serão discutidos os agentes responsáveis pelo tratamento das informações, bem como as formas de processamento e gestão dos dados pessoais. Por fim, no terceiro módulo, os participantes estudarão as penalidades previstas na legislação, suas aplicações práticas e os desafios da implementação da LGPD no serviço público.

 

‘’O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais por meio da capacitação contínua de seus profissionais. A abertura deste curso representa um passo fundamental para a consolidação da cultura de proteção de dados na administração pública, assegurando que servidores e agentes públicos atuem de forma alinhada às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)’’, destacou o Chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil e Encarregado Governamental para LGPD no GDF, Alberto Peres Neto.

 

A iniciativa busca capacitar os profissionais do GDF para garantir a conformidade com a legislação, reforçando a segurança e privacidade dos dados pessoais no setor público.

 

Inscreva-se aqui.