DF Superior

Instituído pelo Decreto nº 46.377, de 10 de outubro de 2024,o Programa DF Superior é uma iniciativa estratégica do Governo do Distrito Federal que viabiliza a concessão de descontos em matrículas e mensalidades aos servidores, empregados públicos e seus dependentes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal em contratos educacionais de nível superior.

O programa também inclui os servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e os servidores e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

A recente publicação da Portaria nº 980, de 17 de dezembro de 2024, reforça as diretrizes do programa, regulamentando de forma clara e precisa as condições e critérios para adesão, beneficiários e execução dos descontos. Além disso, traz ajustes alinhados às alterações do novo decreto, consolidando ainda mais o Programa DF Superior como uma política pública de valorização do servidor.

O programa se insere no conjunto de medidas de valorização do servidor público a que se refere o Decreto nº 37.648, de 22 de setembro de 2016, compreendendo descontos nos seguintes cursos:

I – Cursos de graduação e pós-graduação, lato sensu e stricto sensu; e

II – Cursos tecnológicos.

Os beneficiários deverão realizar os pagamentos das matrículas, mensalidades ou qualquer outro tipo de despesa diretamente na instituição de ensino cadastrada no programa.