04/02/2025 às 18h36 - Atualizado em 05/02/2025 às 16h17

Nota Legal: consumidor premiado tem até dia 14/2 para indicar conta bancária

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Data é válida para contribuintes do segundo lote do sorteio de novembro. Outros dois já foram pagos pelo GDF em janeiro

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O pagamento será em até 60 dias depois do fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.

 

A Secretaria de Economia (Seec/DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta corrente ou conta poupança.

 

Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro passado para o primeiro lote do sorteio 02/2024, com o total de 5.811 indicações e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado). 

 

Nos dias 29 e 30, também de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 01/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800. 

 

 

Prêmio dobrado – Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec/DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento. 

 

Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.

 

Segundo os gestores do programa Nota Legal, o sorteio é um dos benefícios para os consumidores que solicitam o CPF na nota.  

 

Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.

 

Recorde – No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões. 

 

Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.