Central de Atendimento ao Cidadão
Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156
.
O grande desafio da administração pública moderna é assegurar os direitos de cidadania aos usuários de serviços de responsabilidade do Estado. Nesse contexto, a disponibilização de informações sobre o acesso aos serviços públicos vem constituindo-se em uma estratégia gerencial para maior efetividade na execução de políticas públicas.
.
As centrais de atendimento são práticas, ágeis, de baixo custo, considerando o grande alcance que elas podem proporcionar, além de eficientes e acessíveis à população, para que esta possa apresentar sugestões, elogios, reclamações, denúncias, bem como, ter acesso às informações necessárias à utilização dos serviços que lhe são ofertados.
.
A Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156 cumpre esse papel, pois é um canal de comunicação, gratuito, entre o Governo e a população. Por telefone, seja fixo ou móvel, é possível obter informações, orientações e serviços prestados pelo Governo do DF em questões específicas, como: Secretaria de Estado de Economia, Secretaria de Estado de Educação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
.
Em funcionamento desde 1984, teve, a partir do Decreto Nº 24.110, de 1º de outubro de 2003, publicado no DODF em 02.10.2003, com algumas alterações pelo Decreto Nº 38.952, de 26 de março de 2018.
.
Em 26 de março de 2018, a gestão administrativa da Central passou a ser de competência da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, por meio do Decreto nº 38.952. Posteriormente, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal passa a integrar a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, alterada sua denominação para Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, conforme reestruturação administrativa estabelecida pelo Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – Edição Extra Especial, de 01/01/2019, páginas 01 a 07. Por último, a Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal passa a denominar-se Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, conforme
Decreto Nº 40.030, de 20 de agosto de 2019.
.
A Central 156 funciona com uma base de conhecimento atualizada de cada órgão, que disponibiliza serviços por meio dos canais 156, 160, 162 e 151. O Canal 156 disponibiliza nove opções de atendimento, com serviços distintos, como recadastramento do Bolsa Família; telematrícula e DF alfabetizado; IPTU e IPVA; horários
de ônibus; habitação; combate à violência contra a mulher; dique-racismo; disque-idoso e demais informações sobre o governo do DF, Na Hora, dentre outros.
O Canal 160 disponibiliza cinco opções de atendimento, com serviços distintos, como informações da Secretaria de Saúde, agendamento para doação de sangue (Hemocentro), doação de leite materno, agendamento para Farmácia de Componente Especializado – Farmácia de Alto Custo.
O Canal 162 disponibiliza duas opções de atendimento, com serviços de Ouvidoria: registro de reclamação, elogio, sugestão, solicitação ou denúncia.
O Canal 151 disponibiliza duas opções de atendimento, com objetivo de prestar informações e esclarecimentos acerca das relações de consumo, procedendo à abertura de registro de denúncia, orientar, informar e esclarecer ao consumidor na formulação de consultas e reclamações, bem como do orientações sobre atendimentos já em andamento, ou ainda, por meio de encaminhamento ao atendimento presencial do PROCON ou a outro órgão competente.
Contatos da Central 156 na Secretaria de Economia -SEEC
Coordenação da Central 156:
E-mail: central156@economia.df.gov.br
Local: 6º andar, sala 611, Anexo do Palácio do Buriti
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h
A Coordenação da Central 156 é vinculada à Subsecretaria de Gestão de Contratos
Corporativos, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de
Economia do Distrito Federal.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
HORÁRIO DE ATENDIMENTO – CENTRAL 156
Segunda a sexta-feira – 7h as 21h; sábados, domingos e feriados – 8h as 18h
Atendimento Eletrônico por meio da Unidade de Resposta Audível – URA – 24h.
.
Dentre os serviços disponíveis pelo Canal 156, estão:
Opção 1 – Para assuntos da SEDES e Cadastro Único
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 2 – Secretaria de Educação
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 3 – Para IPTU, IPVA e demais informações da Secretaria de Economia
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 19h.
Opção 4 – Para informações sobre linhas de ônibus, passe livre estudantil e demais
informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade.
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 19h.
Opção 5 – Para informações sobre Habitação
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 6 – Para combate à violência contra a mulher
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 7 – Para disque Direitos Humanos
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 8 – Para Alô Na Hora
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Tecla 9 – Para agendamento da carteira de identidade, SUBSAUDE e demais informações
do GDF
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
.
Dentre os serviços disponíveis pelo Canal 160 – Disque-Saúde, estão:
Opção 1 – Para informações da Secretaria de Saúde
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 2 – Para falar com o Hemocentro
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 3 – Para Farmácia de Componente Especializado
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 4 – Para doação de Leite Materno
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Dentre os serviços disponíveis pelo Canal 162 – Ouvidoria, estão:
Opção 1 – Para reclamações e denúncias sobre o COVID-19
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 2 – Se deseja registrar reclamação, elogio, sugestão, solicitação ou denúncia
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
.
Dentre os serviços disponíveis pelo Canal 151 – PROCON-DF, estão:
Opção 1 – Se você é consumidor
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
Opção 2 – Se você é fornecedor
Disponível de segunda a sexta-feira das 7h às 21h, sábados, domingos e feriados de 08h
às 18h.
.
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS – POR ÓRGÃO
Descritivo do Canal 156
.
SERVIÇOS SAZONAIS
Estes serviços são prestados por tempo determinado. Secretaria de Estado de Educaçãodo Distrito Federal – SEE Atendimento receptivo: Telematrícula: inscrições para o ensino fundamental e médio e inscrições do Ensino de Jovens e Adultos-EJA. Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB Atendimento receptivo: Fábrica Social: inscrições, sorteios e agendamento dos contemplados aos cursos profissionalizantes.Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES Atendimento receptivo: Agendamento de pacientes acamados para vacinação contra a influenza.
.
SERVIÇOS CONTÍNUOS
Estes serviços são prestados continuamente, sem prazo de encerramento.
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre a Secretaria;
Inscrições de Inscrições para creches públicas e conveniadas;
Estude em casa.
Cartão Material Escolar.
.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre a Secretaria;
CRAS: endereços, horários de funcionamento, benefícios e documentação necessária para o Cadastro Único – CadÚnico;
Agendamento para atendimento no CRAS e confirmação através de CPF
Benefícios: confirmação de data de pagamento;
Restaurantes Comunitários: endereços, horários de funcionamento e beneficiários.
.
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre a Secretaria;
Informações sobre horários de linhas de ônibus;
Informações sobre itinerários e terminais rodoviários;
Informações para emissão da carteira do idoso;
Informações para emissão da carteira de deficiente físico;
Informações para aquisição do cartão vale-transporte para pessoa física e jurídica;
Informações para aquisição de Passe Livre Estudantil – PLE;
Informações para aquisição do cartão Passe Especial para portadores de doenças crônicas
e pessoas de baixa renda com deficiência física, sensorial ou mental.
.
Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB
Atendimento receptivo:
Informações e orientações gerais sobre a Secretaria.
.
Secretaria de Estado de Economia – SEEC
Atendimento receptivo:
Informações e orientações gerais sobre a Secretaria;
Nota Legal;
IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores;
IPTU/TLP – Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana/taxa de limpeza pública;
ISS – Imposto Sobre Serviços;
RTE (para outras UF´s) – ISS;
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;
ITCD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis;
ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias;
Documentos Fiscais (cupom fiscal);
Benefícios Fiscais;
Declarações;
Dívida Ativa;
Certidão Negativa;
Parcelamento de Tributos em Atraso;
Taxas;
Regime Simplificado para Restaurantes;
Agenda Virtual de Atendimento ao Contribuinte – Agencia@net;
Refaz (parcelamento com desconto de tributos);
Livro Eletrônico;
Endereço, Telefone e horários das Agências da SEEC.
Atendimento ativo:
Cobrança de inadimplentes junto à SEEC através de atendimento ativo.
Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho da SEEC –SUBSAÚDE/SEEC
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre atestados, perícias ou licenças;
Agendamento para homologação de atestados médicos dos servidores do GDF (perícia
médica).
.
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre a CODHAB;
Programa “Morar Bem”;
Programa “Regularizou é Seu”;
Escritura da Carteira de Crédito Imobiliário (antiga SHIS);
Agendamento dos habilitados dos programas habitacionais.
Atendimento ativo:
Realização de chamamento através de atendimento ativo humano e eletrônico com
informativo dos empreendimentos habitacionais.
.
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal – SEJUS
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre a Secretaria;
Disque Idoso: eventos culturais, tipos de violência, transporte público local e interestadual e
demais informações. Registros de denúncias e reclamações;
Combate ao Racismo: eventos culturais, tipos de discriminação (étnico-racial),
comunidades, concursos (cotas raciais), tipos de racismo e correlatos. Registros de
denúncias e reclamações.
Agendamento de atendimento presencial nos postos do Na Hora para os órgãos: DETRAN,
Secretaria de Economia, NEOENERGIA, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, TRE,
DPU, Defensoria Pública do DF, Justiça Federal, CODHAB, Secretaria de Desenvolvimento
Social, BRB Mobilidade (antigo DFTRANS), PROCON-DF, Ouvidoria do Corpo de
Bombeiros do DF, Ministério do Trabalho e Previdência, CAESB, Polícia Federal, INSS e
SEAPE (antiga SESIPE).
.
Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF
Atendimento receptivo:
Violência contra mulher: Informações, Lei Maria da Penha, órgãos de apoio à Mulher,
programas, projetos e campanhas. Registros de denúncias e reclamações.
.
Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
Atendimento receptivo:
Agendamento para obtenção da 1º e 2º via de Carteira de Identidade.
.
Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN
Atendimento ativo:
Pesquisas qualitativas e quantitativas, a exemplo de:
Opinião realizada junto à população do Distrito Federal, abordando assuntos de interesse
do Governo do Distrito Federal;
Satisfação aferindo a qualidade de determinado serviço prestado pelo Governo do Distrito
Federal.
.
DEMAIS INFORMAÇÕES:
Atendimento receptivo:
Informações e orientações gerais e agendamentos dos demais serviços do Governo do
Distrito Federal;
Sobre concursos públicos, shows, telefones úteis dos Órgãos do GDF, calendário de
feriados e pontos facultativos (funcionamentos dos órgãos do GDF);
Sobre desligamentos programados de água e energia por localidade;
Sobre obtenção de documentos pessoais;
Sobre Administrações Regionais.
Além disso, a Central 156 também tem como público-alvo os órgãos e instituições do
Governo do Distrito Federal.
.
DESCRITIVO DO SERVIÇO CANAL 160
SERVIÇOS CONTÍNUOS:
Estes serviços são prestados continuamente, sem prazo de encerramento.
.
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre a Secretaria;
Campanhas de vacinação humana e animal;
Hantavírus;
H1N1;
Mosquito AEDES AEGYPTI;
Hanseníase;
Hospitais, Unidade de Pronto Atendimento – UPA´s, Centros de Saúde, Unidade Mista,
Policlínica e Postos de Saúde – informações sobre atendimento, endereço e horário de
funcionamento;
Distribuição de medicamentos de componente não especializados;
Tratamento de doenças crônicas;
Concursos, cartão SUS;
Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária;
Atendimento geral para vítimas de violência sexual e correlatos;
Registros de denúncias e reclamações.
.
Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal – CRDF/SES
Atendimento ativo:
Central de Marcação de Consultas e Exames – CMCE: realização de atendimento ativo
humano informando sobre consultas e exames agendados com seus respectivos preparos
aos pacientes do SUS.
.
Farmácia Componente Especializado – FCE/SES
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre os medicamentos especializados;
Agendamento e informações para retirada de medicamento de componente especializados.
.
Banco de Leite Humano – BLH/SES
Atendimento receptivo:
Informações gerais sobre doação de leite humano e forma de armazenamento;
Agendamento de doadoras de leite humano.
.
Fundação Hemocentro de Brasília – FHB
Atendimento receptivo:
Atendimento Receptivo Humano;
Atendimento Ativo Humano.
Segundo Nível – Equipe de Gestão
Atendimento prestado por servidores do Governo do Distrito Federal.
