Secretaria de Estado de Economia

 

Promoção Funcional- Decreto nº 47.385, de 25 de junho de 2025. 

Progressão Funcional - Decreto nº 38.917, de 08 de março de 2018.

Estágio Probatório - Decreto nº 26.373, de 17 de novembro de 2005.

Avaliação de Desempenho

Adicional de Qualificação - Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009 e Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010.

Gratificação de Titulação - Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009 e Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010.