Normativos Gerais
Normativos Gerais
Promoção Funcional- Decreto nº 47.385, de 25 de junho de 2025.
Progressão Funcional - Decreto nº 38.917, de 08 de março de 2018.
Estágio Probatório - Decreto nº 26.373, de 17 de novembro de 2005.
Avaliação de Desempenho
Adicional de Qualificação - Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009 e Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010.
Gratificação de Titulação - Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009 e Decreto nº 31.452, de 22 de março de 2010.