APRESENTAÇÃO
A Educação Fiscal prepara o cidadão para o exercício da cidadania de forma ativa desenvolvendo a consciência crítica do contribuinte enquanto financiador e beneficiário das políticas do Estado, compreendendo os direitos e deveres e as garantias individuais e coletivas, previstas na Constituição Federal.
Os estudos da temática são indispensáveis para promover o conhecimento no campo da fiscalidade, possibilitando ao cidadão compreender a função social do tributo, origem, aplicação e controle social dos recursos públicos, por meio de uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e contextualizada.
O conhecimento reflexivo sobre a arrecadação e a retribuição dos tributos, como ação educativa, contínua, contribui para a redução do “deficit de cidadania fiscal”, tornando o cidadão mais preparado para o exercício democrático, equilibrando a relação Estado-Sociedade. Assim, o cidadão atua como um agente disseminador da justiça fiscal e social, fortalecendo a qualidade de vida na sociedade.
INSTITUCIONALIZAÇÃO
Uma das funções do Estado é despertar no indivíduo o interesse em participar de suas decisões em prol do bem comum e incentivar o exercício pleno da cidadania, contribuindo para que a estrutura estatal atenda as demandas da sociedade, motivando o cidadão a exercer um papel fiscalizador na destinação dos recursos arrecadados.
Em 1998, por legislação própria, foi criado o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEFDF), constituindo-se em um conjunto de ações que desmistificam a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos pelo Estado, permitindo ao cidadão a efetiva participação por meio de estímulo ao exercício pleno da cidadania. A proposta é conscientizar e fornecer as ferramentas necessárias ao cidadão, para que possa participar da elaboração orçamentária e fiscalizar a arrecadação e a aplicação do dinheiro público.
O Programa visa disseminar conhecimento à sociedade sobre gestão pública e sensibilizar o cidadão para a função social do tributo, estimulando o exercício do controle social das políticas e dos recursos públicos, conscientizando-o tanto de seus direitos quanto de seus deveres.
O PEFDF é desenvolvido conjuntamente pelas Secretarias de Economia (SEEC) e de Educação (SEEDF), Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de seus respectivos representantes, que constituem o Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF/DF).
O GEF/DF tem como atribuição promover, implantar e implementar o Programa e está alocado na Secretaria de Fazenda, que é responsável pela coordenação e provimento dos meios para o seu regular funcionamento. O Grupo funciona no 2º andar, Sala 203 do Edifício Vale do Rio Doce, Setor Bancário Norte, Brasília – DF. Telefone: 3312-8225. E-mail: asef@sefaz.df.gov.br.
Educação Fiscal EnCena
Projeto Educação Fiscal EnCena
O EnCena é o mais novo Projeto do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEFDF), está sendo desenvolvido por meio de uma plataforma gamificada com aporte das metodologias ativas no formato lúdico-pedagógico. A proposta é relacionar tecnologia e produção audiovisual como estratégias de transposição didática dos conteúdos da temática de Educação Fiscal.
O PEFDF foi criado em 1998, tendo por finalidade disseminar conhecimentos acerca da Educação Fiscal visando contribuir com a formação para a cidadania na perspectiva da fiscalidade por meio de dois eixos estruturantes: a função social do tributo e o controle social, cujo objetivo é harmonizar a relação Estado-Cidadão, que até então tem sido assimétrica, onde o Estado se sobrepõe ao Cidadão.
Nessa perspectiva, o Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF/DF), responsável pelo planejamento e execução do Programa, apresentou o Projeto Educação Fiscal EnCena para ser implementado pelas instituições parceiras, quais sejam: Secretaria de Economia (SEEC), Secretaria de Educação (SEEDF), Controladoria-Geral (CGDF) e Receita Federal do Brasil (RFB).
O Educação Fiscal EnCena é financiado pelo Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal (PRODEFAZ), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO/DF), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do GDF.
O EnCena é resultado das lições aprendidas ao longo do trabalho desenvolvido com a temática de Educação Fiscal, sendo este um tema transversal, conforme a Resolução nº 7/2010 – CNE, que aborda assuntos diversos e interligados necessários à formação para a cidadania fiscal, tais como: Estado; tributos; orçamento, finanças e gestão pública; ética; controle social e outros, bem como, dialoga com diversos objetos dos respectivos componentes curriculares e áreas de conhecimento.
De 2021 a 2023 foi desenvolvido o Projeto em 139 escolas, com 1358 educadores e estudantes inscritos na plataforma gamificada, 232 educadores participaram do percurso de formação na EAPE, 40 auditorias pedagógicas cidadãs realizadas, 63 projetos pedagógicos e interventivos elaborados, 9 propostas de projeto de lei de iniciativa popular, 87 produções audiovisuais realizadas, 125 educadores premiados e 771 estudantes premiados.
O percurso de formação (curso) para os professores será de 90 horas na plataforma da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), sendo o acompanhamento do Projeto realizado em parceria com a Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB).
O Projeto traz uma modelagem com diretrizes e trilhas de aprendizagem com objetivo de tornar a forma de aprender mais lúdica e dinâmica, conforme segue:
Venha desenvolver a sua cidadania aprendendo a fiscalizar os recursos e as políticas públicas. Assim, além de aprender de forma lúdica poderá ser comtemplado com um celular.
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Período de inscrições e link do formulário de inscrição
Período de Inscrições – O período de Inscrição se iniciará no dia 08 de abril de 2024 e se encerrará no dia 28 de abril de 2024.
Link para o formulário google aonde acontecerá as inscrições das escolas:
https://forms.gle/qJHV3GQzXgCeA1bW8
