Acórdão TCU
20/04/20 às 9h00 - Atualizado em 31/12/24 às 12h02
No link abaixo é possível baixar um arquivo com a compilação das Decisões do Tribunal de Contas da União – TCU, órgão responsável pela fiscalização do Fundo Constitucional, tratando sobre temas diversos relacionados à utilização dos recursos do Fundo.
