Emendas Parlamentares
Área destinada a informações sobre Emendas Parlamentares e seus sistemas envolvidos.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SEPLAD, por intermédio da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares (UCEP),
atua no gerenciamento da dinâmica das Emendas Parlamentares Distritais, realizando bloqueios e desbloqueios orçamentários para resguardar a execução das emendas individuais, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Com esse propósito desenvolveu o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares – SISCONEP – que consolida e organiza as informações das
emendas parlamentares distritais, bem como possibilita a integração dos diversos agentes que participam do processo relacionado à execução
dessas emendas.
Além de propiciar as ferramentas para a execução orçamentária do exercício vigente, a SEPLAD vem disponibilizando o Caderno de Sugestões
de Emendas Distritais, que é um catálogo com sugestões apresentadas aos membros do Legislativo local, para auxiliar a proposição de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte.
O Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares – SisCAEP – surgiu em 2020 com o propósito de modernizar e facilitar a construção das propostas pelos diversos órgãos e entidades do Governo, o que no cenário de pandemia e teletrabalho, contribuiu sobremaneira no processo de elaboração do Caderno de Emendas Distritais.
Normas e Regulamentos
- DECRETO Nº 43.360, DE 25 DE MAIO DE 2022
- Portaria Conjunta 47, DE 27_DE JULHO DE 2018
Ato CEOF
Decisão TCDF nº 5252
Decreto nº 41.919/202
SAIBA MAIS: Sistema de Controle de Emendas Parlamentares – SISCONEP
SAIBA MAIS: Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares – SisCAEP
SAIBA MAIS: Orientações para Acesso aos Sistemas
Contato
A UCEP fica no Anexo do Palácio do Buriti, 10º Andar, Ala Oeste, sala 1000.
Telefones: (61) 3313-8195
E-mail: emendaslegislativas@economia.df.gov.br
