Secretaria de Estado de Economia

Atenção, consumidores: o segundo sorteio de 2025 do Nota Legal já tem data marcada. No dia 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões, num total 12,6 mil bilhetes - com o principal de R$ 1 milhão (livre de impostos). As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia na Instrução Normativa nº 17 do Diário Oficial do DF nesta terça-feira (22/7).

Poderá participar do sorteio, o consumidor deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril de 2025. Também é imprescindível ter se cadastrado no programa - além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro (prazo-limite para que ele parcele seus débitos). Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa (https://www.notalegal.df.gov.br/) e informar seus dados. 

Além de ser uma oportunidade para se beneficiar com os prêmios, o consumidor passa a entender o objetivo do programa. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais e verificam se o imposto está sendo repassado, contribuindo assim com a coletividade. 

A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e consultar se está habilitado. Para tanto, ele deve possuir certidão negativa entre os dias 10 de agosto e 9 de setembro.

Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês - e um cupom fiscal gera 1 bilhete eletrônico numerado. O concurso da Loteria Federal, explorado pela Caixa e que servirá de base para o segundo sorteio de 2025, será o do dia 14 de novembro de 2025.