07/07/25 às 16h46 - Atualizado em 07/07/25 às 17h09

Políticas e Programas

Decreto Nº 47.412 de 04 de junho de 2025 - Institui os princípios e as diretrizes gerais para concepção, implantação e promoção de Política e Programa de Bem-estar e Saúde Mental no Trabalho para servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências.