Secretaria de Estado de Economia

Você é um consumidor que tem o costume de pedir a inclusão do seus CPFs na nota fiscal de compras e acumulou créditos no Nota Legal? Então, fique atento: está aberto a partir deste domingo (1/6) o período de indicação de sua conta bancária para resgate em dinheiro do valor acumulado no programa. 

A indicação é simples: basta entrar no site Nota Legal, fazer o login com os dados cadastrados no programa e inserir as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec), dependendo da disponibilidade orçamentária, prevê fazer o depósito em setembro. A conta indicada precisa, necessariamente, estar no nome do participante.

O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Mas, vale aqui um alerta: para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeitando o máximo (o saldo disponível do usuário) e o mínimo (R$ 25) ”, esclarece Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal.

E mais: os auditores da Secretaria de Economia responsáveis pelo Nota Legal também alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes ainda não cadastrados com R$ 25 ou mais a receber. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e ainda pode render um bom dinheiro”, acrescenta a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (SEEC-DF), Giovanna Botelho. Então, cadastre-se e veja se você também não tem dinheiro para resgatar.

O Plano Piloto é a região administrativa (RA) com o maior número de moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm a Ceilândia, com 97.681, e Taguatinga, com 93.022 - seguidas por Guará, Águas Claras e Samambaia (veja quadro abaixo).

O Nota Legal, somente com crédito em dinheiro depositado em conta bancária, já restituiu R$ 150,9 milhões desde 2013. É, de fato, um sucesso de aceitação. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões em créditos em dinheiro - depositados em 149.483 contas bancárias”, reforça o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa também já acumulou 1,7 milhão de inscritos, restituindo R$ 1 bilhão em créditos no pagamento do IPTU e do IPVA.

A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores brasilienses a exigirem a emissão de cupons fiscais nas compras de bens e serviços. “Esta ação estimula a chamada cidadania fiscal, por tornar corriqueira a iniciativa do ato e formaliza as transações comerciais no Distrito Federal - reduzindo, consequentemente, a sonegação”, reforça o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke.