Secretaria de Estado de Economia

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (4), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec- DF), projeta aumento de 10,1% nas receitas próprias do Distrito Federal e de 10,7% nos repasses do Fundo Constitucional, com uma receita total estimada em R$ 71,7 bilhões.

Durante a audiência, o chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Secretaria de Economia, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, detalhou os principais dados do Projeto de Lei nº 1.742/2025. Segundo ele, a arrecadação própria do DF deverá atingir R$ 43,9 bilhões, representando crescimento de 9,3%. Desses, cerca de R$ 27,5 bilhões se referem a receitas tributárias — um avanço de 11,8% em relação a 2025.

“É uma perspectiva positiva, porque entendemos que o cenário aponta para um crescimento da arrecadação superior à inflação. Isso demonstra consistência na política fiscal do Distrito Federal”, afirmou Luiz Paulo.

O Fundo Constitucional do DF, por sua vez, deverá alcançar R$ 27,7 bilhões em 2026, o que representa um incremento de R$ 2,6 bilhões em relação ao ano anterior. Esses recursos são fundamentais para as áreas de segurança, saúde e educação, que juntos respondem por 100% da aplicação do fundo.

Apesar das projeções otimistas, o PLDO apresenta um resultado primário estimado negativo de R$ 1,5 bilhão. Luiz Paulo explicou que o resultado reflete, principalmente, o aumento nas operações de crédito — cujas receitas não são consideradas para fins de cálculo do resultado primário, mas cujas despesas sim.

“O resultado negativo é explicado pela ampliação das operações de crédito, que geram receitas financeiras não computadas neste indicador, mas que financiam despesas primárias. Esse cenário evidencia o esforço do Governo em manter o ritmo de investimentos”, destacou. Ele lembrou ainda que o nível de endividamento do DF segue entre os mais baixos do país: “Atualmente, a dívida representa 13,4% da Receita Corrente Líquida, muito abaixo do limite legal de 200%”.

O projeto estima R$ 1,74 bilhão em operações de crédito para 2026, com foco em obras e investimentos em infraestrutura.
A despesa com pessoal e encargos sociais deve chegar a R$ 45,2 bilhões, o que representa 63% de todas as despesas previstas. “A expectativa é de crescimento de 9,6% em relação ao montante aprovado para 2025, considerando recursos do Fundo Constitucional e do Tesouro local”, acrescentou Luiz Paulo.

Durante a audiência, o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde, ressaltou o compromisso do Governo com o planejamento fiscal responsável e o alinhamento entre as diretrizes orçamentárias e as prioridades da população.

“A elaboração da LDO é um processo técnico e estratégico, que busca garantir previsibilidade e eficiência na alocação dos recursos públicos. Nosso objetivo é assegurar que o orçamento reflita os compromissos do Governo com a sociedade e contribua para o desenvolvimento sustentável do DF”, afirmou. 

A apresentação do PLDO reforça o papel da Secretaria de Economia como protagonista na condução fiscal do Distrito Federal, combinando responsabilidade, transparência e foco em resultados. A proposta segue agora para análise e votação pela Câmara Legislativa.u