Secretaria de Estado de Economia

Contribuintes têm últimos dias para abatimento de IPTU e IPVA

 

 

O período para indicação de créditos do Programa Nota Legal, que permite o abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), termina na próxima segunda-feira, dia 20 de janeiro.

 

Em 2025, o prazo foi antecipado. Até o ano passado, os contribuintes podiam realizar as indicações entre os dias 4 e 31 de janeiro. A mudança foi feita para permitir que os boletos dos impostos já sejam enviados com os valores corrigidos com os descontos aplicados.

 

De acordo com a Secretaria de Economia, até 13 de janeiro foram registradas 182.476 indicações, somando R$ 55.083.686,43 em créditos utilizados. Deste total, 69,30% foram destinados ao IPVA e 30,70% ao IPTU.

 

 

Como realizar a indicação

 

Para utilizar os créditos, o contribuinte precisa estar cadastrado no Portal do Nota Legal. No sistema, é possível consultar o saldo disponível e indicar o veículo ou imóvel para abatimento, com preferência para débitos vencidos. Aqueles que ainda não possuem cadastro podem se inscrever diretamente no site do programa.

 

A secretaria alerta que o acesso ao portal pode ser dificultado por redes corporativas que utilizam firewalls rigorosos. Por isso, a recomendação é utilizar redes móveis ou domiciliares para acessar o sistema.

 

 

Benefício adicional

 

Além dos créditos do Nota Legal, o contribuinte pode obter descontos no pagamento em cota única dos impostos. A Secretaria de Economia reforça que a utilização dos créditos não apenas reduz o valor dos tributos, mas também incentiva a cidadania fiscal, ao estimular o cumprimento de direitos e deveres tributários.

 

O programa Nota Legal é uma oportunidade para os consumidores aproveitarem os benefícios fiscais ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento da arrecadação e transparência do sistema tributário.