Os Cadernos Técnicos de Serviços Terceirizados para os contratos da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF) são uma base de apoio e consulta com o objetivo de orientar o planejamento e a gestão dos serviços contratados pelo governo. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) é a responsável pela criação, gestão e atualização do conteúdo.
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O material foi instituído pela Instrução Normativa nº 01, de 18 de outubro, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 9 de novembro de 2022. Os cadernos têm por objetivo aprimorar o modelo de gestão dos serviços terceirizados. São manuais para consulta, que orientarão os gestores públicos acerca das boas práticas utilizadas nas contratações de serviços terceirizados mais comuns e que representam gastos substanciais ao GDF. Ademais, são de uso facultativo e visam nortear o gestor público na elaboração de seus procedimentos licitatórios.
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Os Cadernos Técnicos contêm Estudos Técnicos Preliminares (ETP), especificações dos serviços, metodologias para composição de preços, gestão de riscos, legislações correlatas e orientações para fiscalização da execução desses contratos. São divididos em temas relevantes para as compras públicas, como limpeza, vigilância, telefonia, alimentação, locação e abastecimento de veículos.
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Todo o material, com 22 cadernos, já está disponível para acesso pelo site www.cadtec.df.gov.br. O material continuará a ser atualizado para que contenha as informações mais recentes para cada área. Ficará a critério da Seplad a criação de novos manuais, bem como as atualizações dos já existentes, com a participação das entidades e órgãos ligados aos temas correspondentes.
