Governo do Distrito Federal
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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

  O acesso à informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.   O Serviço de...

Canais de Atendimento – SIC

Para registrar um Pedido de Informação Antes de registrar seu Pedido de Informação, busque a informação no link do Acesso à...

Normas e Regulamentações SIC

Leis Lei de Acesso à informação – Distrital LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 Lei de Acesso à informação –...

O que é um Pedido de Informação

É uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso...

Passo a Passo SIC

ETAPAS 1º Passo - Registro do Pedido de Informação. 2º Passo - Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação. 3º Passo - Envio...