Secretaria de Estado de Economia

Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade

Decreto nº 32.598, de 15.12.2010 – DODF nº 238, de 16.12.2010 

Decreto nº 32.729 de27.01.2011 – DODF nº 020, de 28.01.2011 – alteração do art.15 do Decreto nº 32.598, de 15.12.2010

Decreto nº 32.753 de 04.02.2011 – DODF nº 026, de 07.02.2011 alteração do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10 

Decreto nº 32.757, de 09.02.2011 – DODF nº 029, de 10.02.2011 – alteração do art. 64 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 32.849, de 08.04.2011 – DODF nº 069, de 11.04.2011 – alteração do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 33.261, de 11.10.2011 – DODF nº 199, de 13.10.2011 – alteração dos arts. 1º, 117 a 124 e 132 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 33.554, de 1º.03.2012 – DODF nº 44, de 02.03.2012 e nº 48, de 08.03.2012 – alteração do art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Decreto nº 33.576, de 15.03.2012 – DODF nº 54, de 16.03.2012 – alteração do art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10

Contigenciamento

2012

Manual de Planejamento e Orçamento (MPO)

2016

2014

2013

2012

2011

2010 – N° 31.194, 12.12.2009

2009 – Nº 29.518, 12.09.2008

2008 – Nº 28.154, 24.07.2007

2007 – Nº 27.130, 30.08.2006

2006 – Nº 26.423, 05.12.2005

2005 – Nº 25.267, 26.10.2004