15/07/2025 às 11h54 - Atualizado em 15/07/2025 às 11h54

Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho

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Quem não usou os créditos em dinheiro agora poderá fazê-lo no início do ano que vem, abatendo-os no pagamento do IPVA e do IPTU


Foto: Vinícius de Melo/Ascom/Seec

O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz, consequentemente, a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11/7), mais 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024.

O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237, 22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante.

Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do seu CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro, aliás, é bem simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas.