Governo do Distrito Federal
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14/04/20 às 10h00 - Atualizado em 5/08/20 às 11h39

Sobre G. Pública

O termo Gestão Pública, em sentido amplo, consiste no desenvolvimento de atividades que auxiliam nas escolhas, na organização e no gerenciamento de setores e instituições da administração pública, que visam, como propósito final, oferecer melhores produtos e serviços à coletividade. O processo de gestão da coisa pública, pode ser observado em diversos momentos e se inicia fundamentalmente com a definição sobre o que fazer, como fazer, quem fazer, quando e quanto fazer, etc.; a organização dessas ideias são registradas na etapa realização da Função de Planejamento.

 

O Planejamento, além de se constituir como ferramenta necessária para auxiliar na concepção de modelos e propostas, bem como no estabelecimento de possíveis entregas (diante de cenários e possibilidades), é um processo contínuo que está diretamente ligado ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação dos resultados do que foi planejado, constituindo um ciclo que se realimenta constantemente.

 

No que se refere a essa etapa inicial (Função Planejamento) do processo de gestão pública, o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA são dois instrumentos que auxiliam a organização da administração pública e estão diretamente ligados aos momentos de decisão sobre as escolhas dos objetos das política públicas, das entregas de resultado e de produtos, bem como a compatibilização dessas entregas com a capacidade fiscal do Estado.

 

O PPA e o Orçamento Anual são ferramentas integradas e complementares que registram as principais entregas do Governo (em termos de resultados e de produtos); cada um em sua especificidade e de acordo com o seu prazo de vigência e se constituem como instrumentos de controle do gasto público ao longo da execução da despesa.