Legislação e Normativos de TIC
PORTARIA Nº 64, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
A Portaria acima instituiu o Comitê de Gestão de TIC da SEPLAD, que é composto pelo titular do cargo de Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (Presidente), pelos titulares das Secretarias Executivas da Secretaria, e pelo titular da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Pasta.
PORTARIA N° 746, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Portaria que instituiu o Plano Diretor de TIC da SEPLAD, documento de planejmento que visa a promover o alinhamento das ações de Tecnologia da Informação aos atuais objetivos estratégicos institucionais da SEPLAD.
DECRETO Nº 40.015, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação dos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação e sobre a centralização e utilização da rede GDFNet, da infraestrutura do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Distrito Federal – CeTIC-DF e dos sistemas de informação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – IN 94/2022
Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, recepcionando os normativos federais sobre a matéria.
PORTARIA Nº 484, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Institui os procedimentos básicos a serem observados pelos órgãos do complexo administrativo do Distrito Federal para solicitação dos serviços providos pelo Data Center Corporativo do GDF e pela Rede Corporativa Metropolitana de Comunicação do Distrito Federal – Rede GDFNet.
PORTARIA Nº 334, DE 11 DE JULHO DE 2017
Disciplina o uso institucional da Internet por meio da rede GDFNET, estabelecendo o bloqueio e/ou limite de acessos a determinados sítios e aplicações, além de restrições de horários para os acessos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
NORMA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – NOSIC
Institui a Norma de Segurança da Informação e Comunicação – NoSIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece e divulga o Formulário de solicitação de Conexão à Rede Metropolitana de Comunicação Corporativa do GDF – Rede GDFNet.
Política de Backup e Recuperação de Dados do Governo do Distrito Federal
A resolução aprova a Política de Backup e Recuperação de Dados do Governo do Distrito Federal, de observância obrigatória para todos os órgãos e entidades do GDF que fazem uso e possuem serviços providos pelo Centro de Dados Corporativo Privado do Distrito Federal (CeTIC-DF), na forma do Decreto Distrital nº 40.015, de 14 de agosto de 2019
