Plano Diretor de TIC
Trata-se de um importante instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às necessidades finalísticas de uma instituição por um período determinando. Representa uma relevante ferramenta de Governança e Gestão que, além de possibilitar a organização e a transparência das contratações, ações e projetos de TIC, permite a adequada aplicação dos recursos. Tem como propósito promover de maneira justificada o alinhamento às estratégias institucionais, à garantia do controle, ao direcionamento de recursos para demandas mais relevantes, à racionalização do gasto público e, por fim, à melhoria do serviço prestado à sociedade.
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O Plano Diretor de TIC exerce um papel tático dentro da organização, observando os princípios da racionalização, padronização, uniformidade e economicidade. Guarda harmonia com os norteadores estratégicos institucionais, tais como o Plano Plurianual do DF, o Planejamento Estratégico do Distrito Federal, o Planejamento Estratégico Institucional da SEEC/DF, dentre outros.
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Do ponto de vista do ordenamento legal, assumiu papel mais relevante com o advento do Decreto Distrital nº 40.015, de 14 de agosto de 2019, que estabelece, entre outras disposições, a obrigatoriedade aos órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e Indireta do Distrito Federal de elaborarem e publicarem seus respectivos planos diretores como condição necessária para as contratações de bens e serviços de TIC.
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O PDTIC SEEC 2023-2026 foi aprovado pelo Comitê de Gestão de TIC da SEPLAD e instituído pela PORTARIA N° 746, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
