14/04/20 às 02h00 - Atualizado em 14/04/25 às 14h51

Outros Instrumentos de Planejamento

 

Programa das Áreas de Desenvolvimento 

 

Manual Técnico de Orçamento

 

Portaria nº  46, de 22 de janeiro de 2025 – Cronograma de responsabilidades e prazos dos instrumentos de planejamento governamental relativos ao exercício 2025

 

Decreto 32.698, de 15 de dezembro de 2010

 

Guia de políticas públicas