SEEC
Programa das Áreas de Desenvolvimento
Manual Técnico de Orçamento
Portaria SEEC n. 168, de 20.05.2022 – Procedimentos para solicitação de alterações orçamentárias .
Portaria SEPLAD nº 103, de 16 de fevereiro de 2023 – Cronograma de responsabilidades e prazos dos instrumentos de planejamento governamental relativos ao exercício 2023
Decreto 32.698, de 15 de dezembro de 2010
Guia de políticas públicas
