Convênios
SEEC
Em atendimento aos incisos II e X, do artigo 8º da Lei nº 4990/2012 e o artigo 11 da IN nº 02/2015-CGDF, disponibiliza as seguintes informações sobre os convênios celebrados:
| ESPÉCIE | PROCESSO | EMPRESA CONVENIADA | CNPJ | OBJETO | VIGÊNCIA | VALOR PACTUADO | DATA DE PUBLICAÇÃO |
| 01/2025
| 04044-00026012/2024-76 | BANCO DE BRASÍLIA S.A | 00.000.208/0001-00 | Cessão de Uso, onerosa, de espaço físico em instalações do Governo do Distrito Federal, situada no Ed. Anexo do Palácio do Buriti, SAI/NORTE Bloco “B”, Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis (149149178), sob TEI: 446/83 (149149578), com área total de 452 m², (436,65m² + 15,35m²) conforme Planta Baixa Layout e Corte – Atualizado (152009895) e Planta Layout – Espaço provisório – BRB (158394918), com a finalidade principal de prestação de serviços bancários aos servidores do Governo do Distrito Federal e demais cidadãos, conforme condições e especificações do Plano de Trabalho. | 60 (sessenta) meses) | Parcela mensal é de R$ 23.083,64 | 31/01/2025 |
| 21053/2021
| 00040-00017699/2021-31 | INSTITUTO BRASILEIRO DE EMPREENDEDORISMO, TECNOLOGIA E INOVACÃO (IBETI) | 22.074.829/0001-71 | Realização do projeto DF Servidor Saudável que consiste na prestação de serviços de promoção de saúde física e mental, capacitação e ações de valorização em prol dos Cidadãos e Servidores Públicos do Distrito Federal. | 13/10/2021 a 17/03/2022. | R$ 1.497.407,00 | |
| 2/2019 Termo de Permissão de Uso1º Termo Aditivo2º Termo Aditivo3º Termo Aditivo
| 04034-00001002/2022-01
00040-00006096/2019-99 | POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (PCDF) | 37.115.482/0001-35 | O contrato tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, de veículo Renault/Fluence, cor preta, ano 2013, placa JKP 1140 DF, nos termos do Decreto n° 32.880, de 20 de abril de 2011 e conforme Ofício 677/2019 (19415158), Manifestação 584 (19649440) e o Despacho SEI-GDF PCDF/DGPC/ASS (20103018). | até 03/04/2023. | ||
| 21349/2021 Termo de FomentoExtrato DODFPlano de TrabalhoPlanilha de Preços GlobalSituação Prestação de Contas | 00040-00038822/2021-57 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHEIAS) | 04.976.243/0001-10 | Realização do projeto Brasília Iluminada – Capital da Esperança 2021, na Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti, Praça do Cruzeiro/Rainha da Paz e Trenó Luz com itinerários nas Reg. Adm., no período de 22 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. | de sua assinatura até 30/04/2022. | R$ 13.647.673,09 | 16/12/2021 |
| 4/2017 Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
| 00040-00056036/2017-55 | INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A | 15.559.082/0001-86 | Cessão da área correspondente a 90,93 m, situada no terminal de cargas I do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, 1° andar – Brasília/DF, gratuita ou não onerosa do espaço, conforme Termo de Cessão de Uso n° 04/2017 | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 26/05/2017 | |
| 2/2021 Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
| 00001-00009899/2021-31 | CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | 26.963.645/0001-13 | O presente Termo tem por objeto a cessão de uso do veículo TOYOTA COROLLA/XEI/2.0, PLACA RED-3G07, RENAVAM 01227513108, TOMBAMENTO 00200.188.269 | 12 meses, a contar da data de sua assinatura. | 11/06/2021 | |
| 3/2021
| 00040-00035331/2020-73 | FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO DISTRITO FEDERAL (FEDF) | 00.102.640/0001-02 | O Objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é a execução do projeto Desapega DF desenvolvido pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade Vida.A parceria interinstitucional entre a SEEC/DF e a FEDF tem como objetivo promover campanha de arrecadação de doações com bazar beneficente do projeto denominado Desapega DF, integrante do -Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, inserido no Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e no Plano Estratégico Institucional da SEEC 2019-2023. | a 12 meses, a partir da publicação no DODF. | 25/10/2021 | |
| 2/2017
| 0410-003424/2016 | BANCO DE BRASÍLIA S.A (BRB) | 00.000.208/0001-00 | O presente instrumento tem por objeto regulamentar a prestação, pelo Banco, dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos na forma da lei n° 4636/2011 e regulamentações, bem como viabilizar o acesso do órgão aos saldos, extratos e movimentação dos recursos das referidas contas. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 42767/2017
| 00410-00013822/2017-94 | COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB) | 00.082.024/0001-37 | a Cessão do direito de uso sem ônus do Sistema de Gestão de Contratos E-Contratos DF, devidamente customizados às necessidades da SEPLAG/DF, conforme solicitado à Inicial e desenvolvido pela CAESB; 1.1.2 – O intercâmbio de informações, especificações técnicas e anotações complementares utilizadas no desenvolvimento do sistema que possa ser utilizado na gestão interna, promovendo, assim a implementação de forma efetiva, dentro da competência institucional e regimental, de novas funcionalidades por intermédio de desenvolvimento colaborativo. As evoluções desenvolvidas por ambos partícipes serão compartilhadas durante o prazo de vigência do presente termo. 1.1.3 – A Utilização da Rede GDFNet, sem ônus, para promover a conexão das unidades da CAESB. 1.1.4 – A conexão lógica das unidades da CAESB por meio da rede GDFNet, de acordo com a viabilidade técnica e o planejamento da expansão da rede, considerando, sempre que possível, as prioridades definidas pela CAESB. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 22/09/2017 | |
| 43466/2019 Convênio de Cooperação Técnica
| 00040-00066997/2018-59 | ESTADO DO PERNAMBUCO | 10.572.014/0001-33 | Disponibilização aos estados, pela SEFAZ/PE, do serviço para emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, por meio do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE. | Até 31/12/2022 | ||
| 38617/2018
| 00040-00053058/2017-63 | CEB DISTRIBUIÇÃO S/A | 075226690001-92 | A definição dos procedimentos para arrecadação e cobrança na fatura de energia elétrica, pela CEB D, da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, instituída pela Lei Complementar no 673, de 23.12.2002, alterada pela Lei Complementar no 698, de 02.08.2004, regulamentada pelo Decreto no 23.499, de 23.12.2002, obedecidas as normas constantes dos arts. 125, inciso IV e -60 143 e 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 24/01/2018 | |
| 1/2018 | 00410-00012105/2017-45 | TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL – TCDF | 00.534.560/0001-26 | O presente Acordo de Cooperação Técnica ACT tem por objetivo: I realização pelo TCDF, em parceria com a SEPLAG, de eventos com vistas a divulgar e a incentivar a implementação de boas práticas na Administração Pública do Distrito Federal; II realização pelo TCDF, por meio de sua Escola de Contas, eventos de capacitação de interesse da SEPLAG, em temas afetos a atuação do Tribunal, notadamente aqueles previstos no Plano de Capacitação, em conformidade com o contido no ANEXO, descrito como Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo; III realização pela SEPLAG, por meio da Escola de Governo do Distrito Federal, eventos de capacitação, em temas relacionados às atividades de contratação pública, administração orçamentária e financeira que melhores a atuação dos órgãos da administração pública distrital, jurisdicionados do TCDF; IV compartilhamento, pela SEPLAG ao TCDF, da base de dados do SIGRH – Sistema único de Gestão de Contratos e Convênios, em conformidade com o contido no ANEXO, descrito como Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo; DO PRAZO DE VIGêNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal, prorrogável por interesse dos partícipes, mediante Termo Aditivo, publicado no DODF | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 01/02/2018 | |
| 1/2019 | 04001-00000040/2019-20 | INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (INAS) | 08.302.402/0001-52 | O objeto do presente Acordo é a prestação de apoio técnico para realização dos processos licitatórios, nas suas diversas modalidades, com vistas à aquisição de materiais e bens patrimoniais, bem como a contratação de serviços objetivando a operacionalização e o efetivo funcionamento do INSTITUTO DE ASSISTêNCIA à SAúDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL-INAS/DF, especialmente, contratação de empresa especializada no auxílio à estruturação, operação e apoio à gestão do plano de assistência à saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF-SAúDE-DF), até que o Instituto esteja devidamente estruturado a realizar os seus processos licitatórios. 2.2 – Cada Partícipe designará um coordenador, cujo nome será oficialmente comunicado por cada Partícipe à outra, que ficará responsável pelo acompanhamento das atividades mencionadas neste Acordo e correspondentes Termos Aditivos que vierem a ser celebrados. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 2/2019
| 00040-00020135/2019-61 | VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA | 30.322.074/0001-05 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto n° 39.972, de 22 de julho de 2019. | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | ||
| 1/2019 Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
| 00410-00001791/2018-18 | BANCO DE BRASÍLIA (BRB) | 00.000.208/0001-00 | O TERMO tem por objeto é a Cessão de Uso, onerosa, de espaço físico em instalações do Governo do Distrito Federal, localizado no térreo do Edifício Anexo do Palácio do Buriti, SAI/NORTE, Bloco -B, Brasilia- DF, registrado no Cartório do 2° Ofício do registro de Imóveis, sob n° 37.585, com área total de 436,65 m, com a finalidade principal de prestação de serviços bancários aos servidores do Governo do Distrito Federal e demais cidadãos, conforme condições e especificações do Plano de Trabalho SEI-GDF – SEEC/SAGA/SUAG/COGEPRO/DIPIM | 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. | 30/10/2019 | |
| 2/2020 Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
| 00040-00013266/2019-91 | UNIÃO PELA | |||||
| Termo de Cooperação Técnica nº 05/2024 | 00072-00003427/2024-38 | EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – EMATER/DF | 00.509.612/0001-04 | O presente TERMO tem por objeto estabelecer os critérios e condições para que os empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER/DF), na qualidade de beneficiários, possam usufruir do rol de serviços e ações dos Programas de Qualidade de Vida no Trabalho, coordenados pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (SEQUALI), da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), nos moldes do disposto no Decreto nº 42.375, de 09 de agosto de 2021, que instituiu os princípios e as diretrizes gerais para a concepção, implantação e promoção de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | 60 meses | ||
| Termo de Cooperação Técnica nº 04/2024 | 00392-00010786/2024-38 | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL | 09.335.575/0001-30 | O presente TERMO tem por objeto estabelecer os critérios e condições para que os empregados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), na qualidade de beneficiários, possam usufruir do rol de serviços e ações dos Programas de Qualidade de Vida no Trabalho, coordenados pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (SEQUALI), da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), nos moldes do disposto no Decreto nº 42.375, de 09 de agosto de 2021, que instituiu os princípios e as diretrizes gerais para a concepção, implantação e promoção de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | 60 meses | ||
| 01/2025 | 04033-00018466/2023-58 | ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA | 26.600.796/0001-07 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto viabilizar o recebimento de tributos e outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartões de crédito, nos termos do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. | 60 (sessenta) meses | ||
| Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 01/2025 | 04044-00026012/2024-76 | BANCO DE BRASÍLIA S.A | 00.000.208/0001-00 | O TERMO tem por objeto a Cessão de Uso, onerosa, de espaço físico em instalações do Governo do Distrito Federal, situada no Ed. Anexo do Palácio do Buriti, SAI/NORTE Bloco “B”, Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis (149149178), sob TEI: 446/83 (149149578), com área total de 452 m², (436,65m² + 15,35m²) conforme Planta Baixa Layout e Corte – Atualizado (152009895) e Planta Layout – Espaço provisório – BRB (158394918), com a finalidade principal de prestação de serviços bancários aos servidores do Governo do Distrito Federal e demais cidadãos, conforme condições e especificações do Plano de Trabalho – SEEC/SUAG/UGPAT/DIPIM/GECRI (160931135). | |||
| 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 03/2022 | 00040-00016329/2021-86 | CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – CGDF | 08.944.148/0001-96 | Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso por 12 (doze) meses, a partir de 08/02/2025 a 07/02/2026, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 116 c/c art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, impondo-se a rescisão do TERMO por parte da CEDENTE tão logo seja formalizado o novo Termo de Cessão de Uso. | |||
| Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025 | 04016-00089776/2024-28 | INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL | 28.481.233/0001-72 | O presente TERMO tem por objeto estabelecer critérios e condições para a prestação de consultoria ao Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NUVID), na elaboração e desenvolvimento dos programas e da política de qualidade de vida no trabalho no âmbito do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), por meio da Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (SEQUALI), da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF), nos moldes do disposto no Decreto nº 42.375, de 09 de agosto de 2021, que instituiu os princípios e as diretrizes gerais para a concepção, implantação e promoção de Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho para os servidores da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. | |||
| 07/2024 | 04033-00004663/2024-71 | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO | 00.352.294/0001-10 | O presente TERMO tem por objeto estabelecer os critérios e condições para cumprimento do disposto na Portaria nº 186 de 19 de março de 2024, que autoriza os empregados da INFRAERO a aderirem ao Programa Clube de Desconto do Servidor, instituído pelo Decreto nº 45.231, de 1º de dezembro de 2023, na qualidade de beneficiários. | |||
| Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
02/2025 | 04044-00010031/2024-81 | SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE (Seac/DF) | 021.232.451-94 | O TERMO tem por objeto a Cessão de Uso da área de 369,51m², de forma não onerosa, à Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (Seac), pertencente à carga patrimonial da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Seec), situado no pavimento superior do Bloco “C” do complexo edificado do Setor de Garagens Oficiais Norte – SGON, Quadra 05, Lote 23 B. Brasília/DF, em caráter de interesse público, nos termos das finalidades descritas neste instrumento e para uso exclusivo pela CESSIONÁRIA, nos termos das finalidades descritas neste instrumento. 2.2. O Plano de Trabalho (158721431) é parte integrante do Termo de Cessão de Uso, independentemente de transcrição. |
