Secretaria de Estado de Economia

Instituído pelo Decreto nº 42.376, de 10 de agosto de 2021, o Programa Cartão Gás foi criado como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.

O Programa Cartão Gás consiste em concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais no valor de R$ 100,00, para aquisição do GLP 13kg.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Nº 6.938, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

CARTAZ PARA DOWNLOAD

Cartaz 46x64cm