13/11/24 às 08h25 - Atualizado em 19/03/25 às 13h06

Parcerias GDF MROSC

Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC)

Decreto Distrital nº 37.843/2016 (Regulamentou as Organizações da Sociedade Civil – MROSC no âmbito distrital)