Acórdão TCU
20/04/20 às 06h00 - Atualizado em 21/03/25 às 15h58
No link abaixo é possível baixar um arquivo com a compilação das Decisões do Tribunal de Contas da União – TCU, órgão responsável pela fiscalização do Fundo Constitucional, tratando sobre temas diversos relacionados à utilização dos recursos do Fundo.
