Educação Fiscal

24/01/24 às 06h27 - Atualizado em 27/03/25 às 09h09

Educação Fiscal

APRESENTAÇÃO

A Educação Fiscal prepara o cidadão para o exercício ativo da cidadania, desenvolvendo a consciência crítica do contribuinte enquanto financiador e beneficiário das políticas do Estado. Esse processo envolve a compreensão dos direitos, deveres e garantias individuais e coletivas previstos na Constituição Federal.

O estudo dessa temática é indispensável para promover o conhecimento no campo da fiscalidade, possibilitando ao cidadão compreender a função social do tributo, sua origem, aplicação e o controle social dos recursos públicos. Tudo isso ocorre por meio de uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e contextualizada.

O conhecimento reflexivo sobre a arrecadação e a retribuição dos tributos, como ação educativa contínua, contribui para a redução do “déficit de cidadania fiscal”, tornando o cidadão mais preparado para o exercício democrático e equilibrando a relação entre Estado e sociedade. Dessa forma, o cidadão atua como um agente disseminador da justiça fiscal e social, fortalecendo a qualidade de vida na sociedade.

INSTITUCIONALIZAÇÃO

Uma das funções do Estado é despertar no indivíduo o interesse em participar de suas decisões em prol do bem comum, além de incentivar o exercício pleno da cidadania. Isso contribui para que a estrutura estatal atenda às demandas da sociedade, motivando o cidadão a exercer um papel fiscalizador na destinação dos recursos arrecadados.

Em 1998, por meio de legislação específica, foi criado o Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEFDF), que se constitui em um conjunto de ações voltadas à desmistificação da origem, aplicação e controle dos recursos públicos pelo Estado. O programa permite ao cidadão uma participação efetiva, estimulando o exercício pleno da cidadania. Sua proposta é conscientizar e fornecer as ferramentas necessárias para que ele participe da elaboração orçamentária e fiscalize a arrecadação e aplicação do dinheiro público.

O Programa visa disseminar conhecimento sobre gestão pública à sociedade e sensibilizar o cidadão quanto à função social do tributo, estimulando o exercício do controle social das políticas e dos recursos públicos. Além disso, busca conscientizá-lo sobre seus direitos e deveres.

O PEFDF é desenvolvido conjuntamente pelas Secretarias de Economia (SEEC) e de Educação (SEEDF), pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de seus respectivos representantes, que constituem o Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal (GEF/DF).

O GEF/DF tem como atribuição promover, implantar e implementar o Programa. O grupo está alocado na Secretaria de Fazenda, que é responsável por sua coordenação e pelo provimento dos meios necessários para seu funcionamento regular. Ele funciona no 2º andar, Sala 203, do Edifício Vale do Rio Doce, Setor Bancário Norte, Brasília – DF. Telefone: (61) 3312-8225. E-mail: asef@economia.df.gov.br.

PROJETO EDUCAÇÃO FISCAL ENCENA

Edição 2025

O que é o projeto?

O EnCena desenvolve os conteúdos da Educação Fiscal de forma lúdico-pedagógica por meio de uma plataforma gamificada, formação de educadores, trilhas de aprendizagem e produção audiovisual. O objetivo do projeto é potencializar a ampliação e implementação do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal, por meio de dois segmentos:

Portas Abertas à Cidadania – voltado para educadores e estudantes do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais – 4º, 5º, 6º e 7º anos).

De Olho na Educação – destinado a educadores e estudantes do Ensino Fundamental (Anos Finais – 8º e 9º anos) e a todos os segmentos do Ensino Médio.

Realização

Este projeto é uma realização conjunta da Secretaria de Economia do Distrito Federal, Secretaria de Educação do Distrito Federal, Controladoria-Geral do Distrito Federal e Receita Federal do Brasil. Juntos, esses órgãos formam o Grupo de Educação Fiscal do DF, que, desde 1998, desenvolve ações inovadoras para promover a cidadania fiscal de maneira multidisciplinar e dinâmica.

O Grupo de Educação Fiscal, que representa a Secretaria de Economia, a Secretaria de Educação, a Controladoria-Geral do DF e a Receita Federal do Brasil, tem se dedicado ao planejamento, à organização e à execução do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal, do qual o Projeto Educação Fiscal EnCena é uma de suas principais macroações.

Diretrizes

Eixo Pedagógico:

Educação Fiscal e Cidadania – A Educação Fiscal é um tema contemporâneo essencial para a formação da cidadania, pois promove ações e projetos que capacitam o cidadão a compreender o funcionamento do Estado. Seu ciclo de atuação envolve o exercício da cidadania, o entendimento da função social dos tributos e o controle social.

Arte – A arte desempenha um papel fundamental no processo de ensino-aprendizagem como um todo. Pode atuar de forma lúdica, pedagógica e metodológica, contribuindo para o desenvolvimento de competências e habilidades e tornando o ensino e a aprendizagem dos conteúdos de Educação Fiscal mais eficazes.

Eixo Didático-Metodológico

Trilhas de Aprendizagem – Voltadas para a promoção e o desenvolvimento de competências relacionadas aos conteúdos de Educação Fiscal.

Gamificação – Implementada por meio de um aplicativo, com o objetivo de motivar, engajar, disseminar e promover conhecimentos sobre os valores e atitudes da Educação Fiscal, além de estimular a resolução de problemas relacionados ao exercício da cidadania ativa.

Eixo de Formação

A formação continuada dos educadores em Educação Fiscal tem como objetivo integrar esse tema aos projetos pedagógicos escolares, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular. Sendo um tema transversal, a Educação Fiscal possibilita o diálogo com diversas áreas do conhecimento e promove a reflexão crítica sobre cidadania. A abordagem, fundamentada nas teorias da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico-Cultural, busca conectar os estudantes à realidade econômica e sociocultural, incentivando seu protagonismo e sua atuação transformadora diante dos desafios contemporâneos.

Segmentos

Venha desenvolver a sua cidadania aprendendo a fiscalizar os recursos e as políticas públicas. Assim, além de aprender de forma lúdica poderá ser comtemplado com um celular.