Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade
Decreto nº 32.598, de 15.12.2010 – DODF nº 238, de 16.12.2010
Decreto nº 32.729 de27.01.2011 – DODF nº 020, de 28.01.2011 – alteração do art.15 do Decreto nº 32.598, de 15.12.2010
Decreto nº 32.753 de 04.02.2011 – DODF nº 026, de 07.02.2011 alteração do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10
Decreto nº 32.757, de 09.02.2011 – DODF nº 029, de 10.02.2011 – alteração do art. 64 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10
Decreto nº 32.849, de 08.04.2011 – DODF nº 069, de 11.04.2011 – alteração do art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10
Decreto nº 33.261, de 11.10.2011 – DODF nº 199, de 13.10.2011 – alteração dos arts. 1º, 117 a 124 e 132 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10
Decreto nº 33.554, de 1º.03.2012 – DODF nº 44, de 02.03.2012 e nº 48, de 08.03.2012 – alteração do art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10
Decreto nº 33.576, de 15.03.2012 – DODF nº 54, de 16.03.2012 – alteração do art. 82 do Decreto nº 32.598, de 15.12.10
Contigenciamento
2012
Manual de Planejamento e Orçamento (MPO)
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2014
2013
2012
2011
2010 – N° 31.194, 12.12.2009
2009 – Nº 29.518, 12.09.2008
2008 – Nº 28.154, 24.07.2007
2007 – Nº 27.130, 30.08.2006
2006 – Nº 26.423, 05.12.2005
2005 – Nº 25.267, 26.10.2004
