Secretaria de Estado de Economia

Auditores tributários da Secretaria de Economia começaram o ano de 2026 ligados nas BRs e armazéns e transportadoras do Distrito Federal para combater o comércio irregular de mercadorias. Ao longo do mês, as equipes de fiscalização fizeram abordagens e identificaram expressivos carregamentos de produtos circulando sem documentação fiscal, configurando grave infração à legislação tributária vigente.O total chega a R$ 21,5 milhões, com R$ 6,7 milhões de créditos tributários (multas e juros devidos). 

Somente de material de informática, devido a irregularidades tributárias, foram detidas, apenas nos dias 21 e 22 de janeiro, cargas com valor estimado (base de cálculo) em R$ 6,8 milhões. O crédito tributário (multas e juros devidos) passa dos R$ 1,4 milhão. Esse tipo de mercadoria, segundo os auditores, apresenta elevado risco fiscal, sendo frequentemente associado a práticas de subfaturamento, omissão de operações e concorrência desleal.

Os profissionais vinculados à Receita do DF e da Coordenação de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Economia, também autuavam carregamentos de 68,5 mil latas de cerveja (269 ml) sem nota fiscal, com valor estimado de R$ 218 mil. Essa operação impediu que produtos ingressassem no mercado do Distrito Federal em situação irregular, protegendo comerciantes que atuam dentro da legalidade.

Nas transportadoras com sede ou filiais no Distrito Federal, os valores dos produtos (suplementos alimentares, pilhas, utilidades do lar e confecções) passam dos R$ 470 mil. 

As ações integram o planejamento estratégico da Receita para ampliar a percepção de risco entre contribuintes irregulares e assegurar que apenas mercadorias devidamente documentadas circulem no território do DF, protegendo o comércio local e garantindo a concorrência leal. 

Outros produtos recolhidos nestes dois dias foram açúcar e óleo de soja, também sem documentação fiscal idônea, totalizando uma base de cálculo de R$ 110 mil e crédito tributário de R$ 48 mil. Ainda foram flagrados com irregularidades bebidas como gin, uísque, licor, tequila e espumante - e muitos produtos alimentícios, como filé de frango, óleo de soja, feijão e farinha de mandioca.

A sonegação do ICMS sobre frete também chegou a números relevantes. Foram constatadas a ausência de pagamentos, por empresas transportadoras de fora do DF, mais de R$ 8,5 milhões (base cálculo). Ele se aplica em operações de transporte onde é cobrado um valor pelo serviço, sendo crucial calcular corretamente para evitar prejuízos na operação.

Essas operações rotineiras vão além da simples retenção de mercadorias, representando uma política pública estruturante, que assegura:

✅ Justiça tributária, garantindo que todos contribuam de forma equitativa
✅ Proteção do mercado interno do DF, impedindo a entrada de mercadorias irregulares
✅ Concorrência leal, defendendo empresários honestos contra práticas ilícitas
✅ Combate efetivo à sonegação fiscal, elevando a conformidade voluntária
✅ Fortalecimento do Estado, permitindo investimentos em serviços públicos essenciais