Secretaria de Estado de Economia

Gestores da Secretaria de Economia apresentaram à população do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (16), por meio de audiência pública, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO, para o ano que vem. Agora, moradores da capital têm até o dia 23 de abril para apresentar sugestões que ajudem o Governo do Distrito Federal a definir quais devem ser as prioridades na aplicação dos recursos arrecadados.

Fotos: Mateus Oliveira/Ascom/Seec
 

O cidadão tem vários canais para colaborar, como o Participa-DF, as unidades físicas da Ouvidoria, localizadas em secretarias, autarquias ou fundações, e pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h. O conteúdo da apresentação está disponível neste link. Não há limites nem impedimentos: qualquer morador pode sugerir iniciativas sobre contratação de servidores (ou propostas de reajustes) ou mesmo aplicação de verbas e destinação de recursos. 

“Todas as questões apresentadas serão devidamente respondidas pelos nossos técnicos”, prometeu o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, Thiago Conde. “Não estamos apenas cumprindo uma obrigação legal: queremos mesmo ouvir todos para definirmos a linha que vai nortear a administração distrital na elaboração do plano de governo”, ressaltou o gestor. 

O chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentários da Seec, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, lembrou que o PLDO é uma ferramenta intermediária para colocar informações estratégicas para a construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Esta é a lei que define a execução orçamentária e será enviada à Câmara Legislativa do DF”, afirma. “Assim, quanto mais a sociedade participar, melhor”, ressalta.

O subsecretário de Orçamento Público da Seec, André Moreira, ressaltou na sua apresentação os pontos mais relevantes para o controle social do PLDO, que ssão , no seu entender, uma importante ferramenta de poder para a população. Por exemplo: o documento em discussão detalha metas e prioridades, define metas fiscais e avalia o cumprimento das metas relativas ao exercício do ano passado. “Nele, também se discute margem de expansão do orçamento, as receitas e despesas previdenciárias e até como está a renúncia tributária”, reforçou.

Rafaela Corado, coordenadora da elaboração do PLDO, usou a audiência pública para lembrar as datas mais importantes até que o documento seja sancionado e apresentado à população. Até o dia 23 de abril, fica aberto o período para recebimento das demandas da população. “Mesmo quem não está online neste momento pode usar nossos canais e propor”, destacou ela. 

Quinze de maio é a data-limite para para o encaminhamento do PLDO/2027 para a Câmara Legislativa - com a disponibilização de todos os anexos. Para 3 de junho está prevista a realização da audiência pública sobre o tema na CLDF. Em 16 de junho devem ser divulgados os resultados da audiência pública na internet, com expectativa de aprovação na CLDF para 30 de junho. Em meados de agosto a LDO/2027 deve ser publicada.