Secretaria de Estado de Economia

A secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) implementou, neste ano, o primeiro Comitê Interno de Combate e Prevenção ao Assédio (CICPA) da administração pública distrital. O grupo foi criado para orientar, acolher e informar servidores, além de fortalecer a construção de ambientes profissionais saudáveis, éticos e respeitosos.

“O silêncio protege o assediador. A voz protege você”. O lema, que guia as ações do comitê, resume a proposta de incentivar a denúncia e romper ciclos de violência e constrangimento no ambiente de trabalho. “Estamos aqui como consultores e apoiadores. Ajudamos a esclarecer dúvidas, orientamos sobre a legislação e indicamos a melhor forma de estruturar uma denúncia”, explica a presidente do CICPA/Seec, Eliane Barbosa da Silva.

Segundo ela, a omissão de vítimas e testemunhas contribui para a continuidade das agressões. “Quando o assédio é silenciado, o agressor se fortalece e perpetua condutas potencialmente capazes de destruir vidas e comprometer a administração. Combatemos esse ciclo para garantir ambientes seguros e íntegros”, afirma.

O comitê interno prioriza a prevenção e trabalha em duas frentes principais: ações educativas — voltadas a servidores, gestores, colaboradores e estagiários — sobre as diversas formas de assédio e suas características; e incentivo à formalização das denúncias por meio da valorização dos canais oficiais de escuta e acolhimento.

Formado por três servidoras efetivas, o grupo reforça a importância do registro formal dos fatos, essencial para subsidiar apurações e responsabilizar agressores. “Orientamos sobre o que observar nas relações, como reunir provas e quais passos seguir caso o servidor vivencie ou presencie situações dessa natureza”, destaca Eliane.

A secretária executiva de Administração e Logística (Sealog) da Seec, Magda Volpe, reconhece que a integridade das relações profissionais e o respeito à dignidade da pessoa humana constituem pilares fundamentais para o bom funcionamento da administração e para o fortalecimento da confiança nas relações socioprofissionais.

“Acreditamos que a prevenção e o combate ao assédio são responsabili­dades compartilhadas e essenciais para a construção de um ambiente institucional mais justo, inclusivo e comprometido com os princípios éticos que norteiam a atuação pública”, ressaltou a gestora. “Neste contexto, o comitê representa um passo essencial na consolidação de uma cultura organizacional baseada na ética, na transparência e na valorização do convívio respeitoso.”

Pioneirismo

Os comitês internos foram instituídos pelo Decreto Distrital nº 46.174/2024, que criou a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no serviço público do DF, sob supervisão da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Com a criação do CICPA, em 2025, a Secretaria de Economia se tornou o primeiro órgão a implementar formalmente essa estrutura.

"O objetivo central do comitê é fortalecer a promoção de um ambiente laboral livre de assédio e ampliar a visibilidade das ações de prevenção e enfrentamento dentro da pasta", complementa Eliane.

Entre as ações planejadas, ela complementa, está a campanha de sensibilização que será lançada ainda este ano, com material disponibilizado pela Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio (CPCA/CGDF), já divulgada no instagram da Seec.

Para 2026, está prevista a primeira pesquisa de clima organizacional da Seec pela CICPA, planejada para possibilitar diagnóstico s preciso s sobre a realidade dos setores da Secretaria. “A pesquisa será anônima e fundamental para identificar focos de problemas e planejar intervenções mais assertivas”, explica Eliane Barbosa.

A prática é crime

O assédio sexual no ambiente de trabalho é crime desde 2001, com pena de um a dois anos de detenção — aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos. No serviço público do DF, tanto o assédio moral quanto o sexual configuram infração disciplinar, conforme a Lei Complementar nº 840/2011, sujeitando o agressor a sanções que vão de suspensão de até 90 dias à demissão em caso de reincidência.

As denúncias devem ser detalhadas e, sempre que possível, acompanhadas de provas e testemunhas. Os canais oficiais são:  Ouvidoria-Geral do DF, por meio do telefone 162; e o Portal Participa DF (www.participa.df.gov.br). Para orientações prévias, servidores da Seec podem contatar o Comitê Interno pelo e-mail cicpa@economia.df.gov.br