Secretaria de Estado de Economia

A Secretaria de Economia do Distrito Federal identificou a atuação de um grupo econômico composto por 11 empresas do setor de sucata que operava como “empresa noteira” — termo utilizado pelo Fisco para designar pessoas jurídicas criadas ou utilizadas com a finalidade de emitir documentos fiscais inidôneos. As investigações constataram que essas empresas comercializaram aproximadamente R$ 1 bilhão em notas fiscais com poucas empresas das regiões Norte e Sudeste, gerando um crédito tributário estimado em R$ 532 milhões (multas e impostos).

Ao todo, foram lavrados 17 Autos de Infração: 11 direcionados a operações relacionadas à Região Norte e seis referentes à Região Sudeste. Somados, os autos representam valores negociados ou bases de cálculo que se aproximam de R$ 1 bilhão e um crédito tributário constituído de cerca de R$ 533 milhões.

A fraude foi identificada a partir de análises fiscais detalhadas que revelaram indícios típicos de empresas noteiras, como utilização de “laranjas” sem capacidade econômica real, endereços falsos ou incompatíveis com a atividade, capital social irrisório, ausência de estoque e funcionários, além de intenso volume de emissões fiscais destinadas a múltiplos destinatários.

 

Segundo a área técnica da Secretaria de Economia, o objetivo central dessas empresas é gerar notas fiscais falsas para acobertar operações de terceiros, viabilizar sonegação, ocultar faturamento e reduzir artificialmente o ICMS devido. "A modernização dos processos de fiscalização — com uso de cruzamento de dados de NF-e, CT-e e MDF-e e análises de perfil econômico — tem permitido ao Fisco identificar com maior precisão padrões característicos desse tipo de atuação irregular", explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira.

A atuação de empresas noteiras traz prejuízos expressivos ao Estado, ao comércio regular e à sociedade. Entre os principais impactos estão a perda de arrecadação, a concorrência desleal com empresas que cumprem suas obrigações fiscais e os danos ao consumidor, que se insere em cadeias comerciais menos seguras e transparentes. A operação de fiscalização será intensificada a partir desta quinta-feira (11) em rodovias e pontos estratégicos.