Secretaria de Estado de Economia

Quer ajudar o Governo do Distrito Federal a definir as prioridades de gestão para o ano que vem? Então, participe da audiência pública que vai discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O econtro nesta terça-feira (16/6), às 15h, e será transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia no Youtube (@seecgdf). Mas o cidadão poderá enviar sugestões até o próximo dia 30, usando os canais da Ouvidoria do GDF,  como o Participa.df.gov.br, canal 162 ou mesmo presencial em das unidades da Ouvidoria do GDF.

A audiência pública do PLOA é um evento aberto em que governos (municipais, estaduais ou federal) apresentam e debatem com a sociedade as metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte. Nas audiências, a população pode tirar dúvidas, apresentar sugestões sobre onde investir os recursos públicos (saúde, educação, infraestrutura etc.) e garantir a transparência dos gastos. 

Foto: Tony Oliveira / Agência Brasília

Para 2027, o GDF pretende gastar e investir R$ 74,97 bilhões - sendo R$ 45,45 bilhões originários de receita própria do DF (como ICMS) e R$ 29,52 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).  Os recursos do FCDF são destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), saúde (R$ 8,52 bilhões) e educação (R$ 5,53 bilhões). 

Nesse processo de propostas e criação, são definidas regras essenciais para a gestão dos recursos públicos, além da definição das prioridades. A PLOA, então, deixa ser um projeto e passa a ser lei (Lei Orçamentária Anual). Elaborada anualmente, ela define a programação orçamentária para o exercício, respeitando as ações estabelecidas no PPA e os parâmetros definidos na LDO. Por exemplo: é a LOA que define o limite de gastos do Executivo e Legislativo, a transferência de recursos e até mesmo os salários de servidores.

*Passo a passo*
*O processo ocorre da seguinte forma:*
*Apresentação técnica*
A equipe da Seec apresenta as prioridades de governo e a destinação de recursos
*Participação popular*
Os cidadãos podem enviar sugestões ao vivo
*Canais de sugestão*
 As contribuições também podem ser feitas pelo portal Participa DF ou pela Ouvidoria do GDF.
*Transmissão*
 As reuniões são transmitidas ao vivo no Canal da Seec no YouTube.