Secretaria de Estado de Economia

O Governo do Distrito Federal registrou um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes de 2025 (R$ 38,5 bilhões) em relação ao registrado no ano anterior (R$ 34,2 bilhões). Se levadas em conta apenas as receitas de capital, advindas de operações de créditos e alienação de bens, por exemplo, o balanço foi positivo em mais de 90%. 

No geral, a arrecadação do GDF no ano passado cresceu 9,87%, a maioria sendo corrente (impostos, taxas, contribuições etc). Os dados referentes ao 3º quadrimestre de 2025 foram apresentados aos deputados distritais nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF), por gestores e técnicos da Secretaria de Economia (Seec). Eles foram recebidos pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF/COF), deputado Eduardo Pedrosa.

Fotos: Mateus Oliveira/Ascom/Seec
 

A arrecadação mais significativa veio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com cerca de R$ 12,6 bilhões - ou 7,52% acima da verificada em 2024, de R$ 11,4 bilhões. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) registrou, por sua vez, crescimento percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU, cobrado sobre a propriedade de imóveis, registrou elevação nominal de 2,82%. O único tributo que registrou queda foi o ITBI, cobrado em vendas de imóveis, de 22,83%.

A arrecadação do IRRF, tributo descontado mensalmente pela fonte pagadora sobre salários, gerou no ano passado uma receita de R$ 5,6 bilhões, contra R$ 4,5 bilhões de 2024. A elevação nominal foi de R$ 14,65%. O IRRF é descontado quando o GDF - ou suas autarquias ou fundações - paga rendimentos. Os valores incidentes pertencem ao DF, não à União.

O secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento (Sefin) da Seec/DF, Thiago Rogério Conde, festejou o fato de que todas as metas fiscais foram cumpridas. Mas reforçou que, por questões variadas, o GDF continua atento à gestão desses recursos. 

O gestor lembrou, por exemplo, que no início do ano foi determinado pelo governador Ibaneis Rocha um rigoroso controle de gastos, com decreto limitando despesas mensais de todos os órgãos para equilibrar o caixa. “As medidas incluem a obrigatoriedade de autorização prévia da Secretaria de Economia para gastos e a renegociação de contratos”, declarou Conde. 

Fotos: Mateus Oliveira/Ascom/Seec
 

Em relação às transferências correntes (da União), houve queda de 5,42% de janeiro a dezembro, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com menos 14,28%, e para o Salário Educação, com 30,94%. No Fundo de Participação dos Estados (o DF é estado e município ao mesmo tempo) houve evolução de 9,38%. Os repasses para o SUS foram positivos, com 15,90%.

As despesas correntes (pessoal e encargos sociais) cresceram em 7,26%. Os juros e encargos da dívida distrital, por sua vez, caíram 1,35%. No geral, as despesas do GDF em 2025 cresceram 8,89%: foram R$ 40,4 bilhões contra R$ 37,2 milhões no ano anterior. 

Responsabilidade fiscal 

Além do crescimento da arrecadação, o relatório fiscal apresentado pela Secretaria de Economia também confirmou o cumprimento das principais metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado primário do exercício ficou melhor que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto os investimentos mínimos constitucionais em áreas essenciais foram plenamente atendidos. 

Na educação, o Distrito Federal aplicou mais de 25% da receita vinculada, superando o patamar mínimo exigido. Na saúde, os gastos também ficaram acima do piso constitucional. Os dados reforçam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e com a manutenção de políticas públicas prioritárias para a população.

Os dados sobre as metas fiscais foram apresentados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha. Estavam à mesa também o secretário executivo substituto da Sefin, André Moreira Oliveira; e o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros.