Secretaria de Estado de Economia

A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou um novo sistema de declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações. Ele está integrado à Declaração Única de Importação (Duimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital. A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, integrado ao Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro das mercadorias destinadas ao DF.

Foto: Vinícius de Melo/Ascom/Seec

Com a integração, as informações tributárias estaduais passam a ser transmitidas eletronicamente entre o sistema do Distrito Federal e o ambiente nacional da Duimp, proporcionando maior segurança, rastreabilidade e automatização das operações de importação. Segundo auditores fiscais da Receita do DF, a nova ferramenta representa um avanço importante na transformação digital da administração tributária local, alinhando o Distrito Federal às diretrizes do novo processo de importação coordenado pela Receita Federal.

Entre os principais benefícios do novo modelo estão:
✔ redução de burocracia;
✔ maior rapidez na análise tributária;
✔ eliminação de procedimentos paralelos;
✔ integração automática de informações fiscais e
✔ mais previsibilidade para importadores e operadores do comércio exterior.

A expectativa é que o sistema contribua para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência logística das empresas que realizam importações pelo Distrito Federal. A Duimp substituirá gradualmente a antiga Declaração de Importação (DI) até o final de 2026, consolidando em um único ambiente eletrônico as informações aduaneiras, administrativas e tributárias necessárias para o processo de importação no Brasil.

De acordo com técnicos envolvidos no projeto, a integração do ICMS do Distrito Federal à DUIMP fortalece a cooperação entre os fiscos estaduais e federal, além de modernizar os controles tributários relacionados às operações de comércio exterior.

O novo sistema (imagem abaixo) estará disponível para utilização pelos importadores habilitados no Portal Único Siscomex a partir de 8 de junho de 2026. 

O acesso ao novo sistema de declaração do ICMS nas importações será feito pelo do Agenci@net, em https://agnet.fazenda.df.gov.br/, com autenticação por meio de certificado digital, garantindo integridade e confidencialidade no processo eletrônico, conforme a imagem a seguir: