Secretaria de Estado de Economia

A Secretaria de Economia do Distrito concluiu nesta nesta sexta-feira (10) mais uma grande operação de fiscalização em duas empresas de sucatas de cobre, provavelmente criadas apenas para emitir notas fiscais inidôneas. Como resultado, foram apreendidos mais de R$ 140 milhões em produtos, que deverão recolher ao Tesouro do DF cerca de R$ 70 milhões em impostos e multas (créditos tributários). A ação é um desdobramento daquela registrada no dia 11 de dezembro de 2025, que desvendou um esquema de empresas noteiras (fantasmas) com mais de R$ 1 bilhão em mercadorias com cupons fiscais inidôneos. O trabalho foi feito pela Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita. 

A Operação Societates Fictícias começou na quarta-feira (8/4) e acabou nesta sexta-feira (10/4), reunindo dezenas de auditores fiscais por várias rodovias, transportadoras e, principalmente, empresas ‘noteiras’ - aquelas estruturas fraudulentas criadas para simular operações mercantis e gerar créditos tributários indevidos. A Secretaria de Economia identificou como caso de elevada gravidade a existência de duas delas no setor de sucata de cobre. 

Segundo o subsecretário da Receita da Seec, Clidiomar Soares, a investigação fiscal constatou a emissão de documentos fiscais sem lastro econômico real que alcançaram em torno dos R$ 140 milhões em vendas declaradas. “Esse valor é absolutamente incompatível com a capacidade operacional, logística e patrimonial da empresa envolvida (localizada na Ceilândia)”, explicou ele. 

“A atuação técnica das auditoras e dos auditores fiscais da Receita permitiu desconstituir a artificialidade das operações comerciais, que evidenciavam o uso da pessoa jurídica como mera fábrica de notas fiscais para acobertar circulação irregular de mercadorias e favorecer a apropriação indevida de créditos de ICMS por terceiros”, ressaltou Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária da Seec/DF. Como resultado da ação fiscal, a Seec/DF constituiu crédito tributário de R$ 70 milhões, entre imposto devido e multas. 

Bebidas alcóolicas 
Paralelamente à ação nas empresas noteiras, a fiscalização tributária se concentrou em transportadoras e rodovias federais que cortam o DF. O trabalho resultou na retenção e apreensão de cargas expressivas. Por exemplo: foram 449,5 mil unidades (latas e garrafas long neck) de cerveja - além de várias dezenas de litros de chope. 

Outras bebidas alcoólicas (uísque, cachaça, conhaque etc) também foram recolhidas. Também foram levados ao depósito da Receita no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) energéticos e refrigerantes. Por fim, a mobilização reteve ainda produtos alimentícios (especialmente grãos como soja, arroz, milho), óleo vegetal, sucos, pneus, castanhas, ração, frango e carne bovina. Nas transportadoras, os principais produtos com ilegalidade fiscal foram confecções, cosméticos e suplementos.