Secretaria de Estado de Economia

O consumidor do Distrito Federal que costuma exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compra e está cadastrado no Nota Legal já pode conferir se está habilitado a participar do próximo sorteio do programa, previsto para o dia 20 de maio. O processo é simples: basta acessar o site www.notalegal.df.gov.br, entrar com dados previamente cadastrados na área restrita e ir até a opção Sorteios. Em seguida, o interessado deve clicar no link Sorteio Eletrônico PNL - 1º semestre de 2026.

Se ele estiver inabilitado, deve regularizar pendências ou quitar dívidas com o GDF até o próximo dia 17 de março. O contribuinte também pode, até esta data, contestar as razões da inabilitação pelo site www.receita.fazenda.df.gov.br → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio.

A Seec também reforça que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio para o consumidor cadastrado até o dia 17 de março de 2026. “É importante lembrar que cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir do dia 15 de maio”, diz Ítalo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos do programa.

Para participar do sorteio, o consumidor deve ser pessoa física cadastrada no programa e fazer jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025. 

Até o momento, mais de 1,6 milhão de contribuintes foram habilitados a participar do sorteio.“A Secretaria de Economia não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares.

O primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Nota Legal, em 20 de maio, distribuirá novamente R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil bilhetes sorteados. 

Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado por meio da internet, no site endereço eletrônico www.notalegal.df.gov.br.