Concurso Público – Planejamento Urbano e Infraestrutura – PUI
Autorizado pela Portaria nº 90, de 09 de março de 2022, o certame visa o provimento de 108 (cento e oito) vagas imediatas no cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura e 109 (cento e nove) vagas imediatas no cargo de Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, ambos da carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal.
O concurso já tem banca examinadora definida, conforme Contrato nº 48.354/2023, firmado em 08/02/2023 entre a então Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD), atualmente denominada Secretaria de Estado de Economia (SEEC), e o Instituto Consulpam.
Destaca-se que a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional, atualmente denominada Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal (PUI), foi criada pela Lei nº 4.463, de 13 de janeiro de 2010, sendo reestruturada pela Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, e pela Lei nº 6.448, de 23 de dezembro 2019.
Ademais, o rol de Cargos e Especialidades foi estabelecido pela Lei nº 6.448, de 23 de dezembro 2019, e alterado pela Lei nº 7.564, de 21 de outubro de 2024.
Além disso, o quantitativo de cargos foi estabelecido pela Lei nº 7.004, de 14 de dezembro 2021, e conforme o Painel Estatístico de Pessoal, referência novembro/2024 está assim composto:
| Cargo | Qtde Lei | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura | 600 | 354 | 246 |
| Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura | 500 | 217 | 283 |
Fonte: Painel Estatístico de Pessoal, acessado em 16/01/2025, ref. 11/2024.
Nesse contexto, informa-se que o Anexo IV da Lei 7.549, de 30 julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, fixou a previsão de nomeação em 650 vagas da carreira PUI.
Também, ressalta-se que no momento a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal está empenhando-se em dar prosseguimento ao certame e tão logo publicar o seu Edital Normativo.
Assim, para obter novas informações acerca deste concurso, o interessado deverá acompanhar o site da SEEC e o Diário Oficial do Distrito Federal.
