LEI Nº 7212, 30122022
A0 – Texto da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022
A1 – Anexo I – Resumo Geral da Receita
A2 – Anexo II – Resumo Geral Orçamentário
A3 – Anexo III – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OF e OSS
A3 – Anexo III – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OF
A3 – Anexo III – Dem Desp, Poder, Orgao, UO, Fonte, Grupo – OSS
A4 – Anexo IV – Detalhamento dos Créditos Orçamentários
A5 – Anexo V – Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento com as Metas Fiscais da LDO
A6 – Anexo VI – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão e Unidade
A7 – Anexo VII – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por UO, Fte Financiamento
A8 – Anexo VIII – Detalhamento dos Créditos Orçamentários – OI
A9 – Anexo IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
A10 – Anexo X – Obras com Indícios de Irregularidades Graves
A11 – Anexo XI – Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica
